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15/05/2019 - 13:35

A Amazônia tem muitas alternativas

Plínio Valério

Tratam a Zona Franca de Manaus como se fosse o único programa econômico a utilizar incentivos fiscais 

Plínio Valério -  15/05/2019  
 
Embora aparentemente presa num infindável confronto entre preservação ambiental e desenvolvimento, a Amazônia brasileira tem, sim, caminhos para fazer sua economia crescer, para elevar a qualidade de vida da população e manter o compromisso com a conservação. É preciso, porém, romper o cerco que sofre de uma série de forças econômicas adversárias. 
 
Fale-se hoje de Amazônia, em Brasília ou nas regiões mais desenvolvidas do país, e se ouvirão críticas ao modelo que vem até hoje garantindo emprego e renda, a Zona Franca de Manaus. O que mais se ouve é que se trata de algo inteiramente artificial, dependente de subsídios embutidos em renúncia fiscal. Falso. 
 
A Zona Franca de Manaus representa aproximadamente 8% do total da renúncia fiscal do país, embora seja o único segmento econômico incentivado que busca a diminuição das desigualdades regionais sociais no país. Sim, é o único desses segmentos que visa diminuir a miséria e a pobreza de uma região historicamente abandonada pelo poder público.
 
Veja-se a série de renúncias que beneficiam outros setores, como a indústria automotiva, em grande parte localizada no centro sul do país. São renúncias existentes desde a década de 60 – e que não foram capazes até hoje de produzir um carro brasileiro, quanto mais uma marca brasileira. 
 
Para não ter de listar todos, vamos lembrar as renúncias via empréstimos do BNDES com juros subsidiados, a grandes empresas, que não precisam de subsídios, mas que, sob a proteção dessas autoridades e desses economistas, navegam sem sofrer ataques. 
 
Por que será que esses economistas não disparam seus maldosos ataques a 92% dos incentivos fiscais espalhados pelo país? 
 
Veja-se aí mais uma vez a extensão dos injustos ataques à Zona Franca: todos os comentários mencionam que decisão recente do Supremo Tribunal Federal sobre créditos do IPI implicará aumento de R$ 16 bilhões na renúncia fiscal da União. Trata-se de cálculo feito a partir de uma base mentirosa, que inclui uma série de produtos sem relação com a sentença do STF. Apesar disso, é o que circula como o único número citado na matéria sobre o corte dramático de incentivos. O verdadeiro efeito da decisão não chegará a R$ 1 bilhão. 
 
Tratam a Zona Franca de Manaus como se fosse o único programa econômico a utilizar incentivos fiscais. Não apenas isso é falso como o volume de subsídios eventualmente dirigido à Amazônia representa apenas uma pequena parcela dos incentivos de natureza fiscal hoje existentes no país. 
 
odos os 92% de incentivos fiscais restantes, como vimos, seguem para regiões ricas do país. E existe uma distorção adicional. A renda da Zona Franca provém exclusivamente da produção. São bens físicos, lá confeccionados, que representam seu faturamento. Compare-se isso com os subsídios dados pelo BNDES a gigantes econômicos para, digamos, comprar frigoríficos nos Estados Unidos.
 
Não quero aqui dizer que os parâmetros seguidos pela Zona Franca são perfeitos. Precisam de revisão. Deve ser feita. Mas não se conhece qualquer modelo alternativo que renda R$ 98 bilhões por ano nem mantenham 84 mil empregos, o que é indispensável para a região. O Estado do Amazonas preserva algo em torno de 96% de suas florestas. O desmatamento ocorre em suas bordas, na divisa com outros estados. Advém da expansão da fronteira agrícola. Um estudo aprofundado e minucioso da Fundação Getulio Vargas vincula o modelo da Zona Franca a essa conservação ambiental. 
 
Temos alternativas, sim. Todas elas envolvem nossos recursos naturais. Hoje atendemos a uma série de condições, na maioria com forte respaldo de fora, que tolhem esse aproveitamento de recursos, em especial minerais. Vizinhos queridos, como os irmãos paraenses, não adotaram os mesmos condicionamentos. No esforço pelo desenvolvimento e pela melhoria de vida de suas populações apostaram na pecuária, na mineração, na exploração de madeira, sacrificando grande parte de suas florestas. 
 
Caso retirem as amarras, ou caso nós mesmos preferirmos esse caminho, temos condições de promover verdadeira explosão econômica. Fiquem as amarras ambientais e permanecerá nossa dependência da Zona Franca de Manaus, com seus méritos e com suas deficiências. 
 
Mas contamos também com amigos e aliados de grande relevância. Contamos com quem compreende a importância da Amazônia e a importância de se elevar o padrão de vida de sua população, combinada com a conservação do meio ambiente. É a voz deles que precisamos ouvir agora. 
 
Plínio Valério é senador (PSDB-AM)

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