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03/03/2018 - 19:45

A INTERVENÇÃO NEBULOSA

Alcides Costa

 Alcídes Costa 

 
Ao longo de minhas três décadas de serviço público, acredito que no mínimo 80% do meu trabalho foi relacionado com atividades de planejamento. Planejamento orientador dos serviços a serem realizados pela instituição em benefício da população que, através do seu trabalho, e do pagamento dos impostos pertinentes, a sustenta, assim como a todo o arcabouço institucional público. Tenho então um pouco de experiência nessa questão.
 
O planejamento e a gestão são ferramentas fundamentais e imprescindíveis da Administração Pública para maximizar os resultados e minimizar os custos das atividades institucionais de competência do governo, visando o atendimento das necessidades da sociedade. Dentre estas ressaltam, como todos sabemos, a saúde, a educação e a segurança. 
 
Com o planejamento investiga-se a realidade, avaliam-se os fatores influentes prós e contras, identificam-se as prioridades no tempo (curto, médio e longo prazo), definem-se as ações, os projetos e políticas que viabilizarão presumivelmente o alcance da nova realidade desejada. No caso de situações de maior complexidade como no caso de um Município, de um Estado e, principalmente, de um País, não se pode prescindir do Planejamento Estratégico, recurso indispensável, e de todo recomendável , como valioso instrumento a ser utilizado pela Administração.
 
Elaborado o planejamento inicia-se a execução, onde a gestão inteligente, utilizando-se recursos metodológicos modernos e disponíveis, destacando-se hoje o arsenal tecnológico existente, deverá garantir os melhores níveis de eficiência e eficácia (ou efetividade como se diz mais recentemente), e o alcance dos melhores resultados possível. Inerente a esse processo, as avaliações e reprogramações, visando fazer as correções de curso que se mostrarem necessárias, tendo em vista os fins perseguidos. 
 
Muito bem. Já falei bastante de planejamento, considerando este espaço. E o que tem isso a ver com o título desta matéria? E que intervenção é essa?
 
Vamos lá. Claro que me refiro à intervenção que está na ordem do dia, e na boca do mundo: a intervenção do Governo Federal na segurança do Rio de Janeiro. Este fato, cercado ainda de muitas dúvidas, controvérsias e considerável nebulosidade, pode perfeitamente representar o que ocorre quando a administração pública deixa de fazer o seu dever de casa básico, ou seja, seguir o “manual de procedimentos” elencado no início. E esse “deixar de fazer” tem, evidentemente os seus porquês: incompetência? irresponsabilidade? facilitação da corrupção?
 
É evidente que aqueles recursos metodológicos, disponíveis e necessários à uma boa administração (e até obrigatórios por lei, é bom que se diga), podem tanto mais ser deixados de lado, ou utilizados “pro forma” somente,  ou de forma distorcida,  quanto mais forem os interesses escusos e subalternos que sejam  os reais condutores  dessa administração, algo que, como estamos vendo todos os dias, parece ser o mais comum no Brasil.
 
Quando não se faz esse dever de casa, evidentemente que aumentarão as crises, as situações de emergência, de calamidade, etc. acarretando consequentemente  a necessidade de se tomarem medidas de “apagar incêndio” que geralmente custam muito caro e não resolvem o problema porque podem diminuir o fogo mas não têm como ir às suas causas determinantes.
 
Tal o que ocorreu com a nossa sofrida “cidade maravilhosa”. A criminalidade lá vem medrando e se robustecendo há trinta anos, com os sucessivos governos estaduais, e o federal também, olhando candidamente o crescimento do mal, e praticamente nada fazendo, com a força e a substância necessária, para fazer parar e erradicar a doença terrível. Não fizeram o diagnóstico na hora certa, trataram a coisa de forma displicente, não cumpriram com a responsabilidade básica que cabe ao administrador/gestor público e aí está o resultado; essa questionável intervenção, mas nesse momento necessária realmente, ao meu ver, já que como quase todos dizem, algo teria que se fazer. Mas era para ter feito antes e integralmente.
 
O governo federal tem muita culpa nesse processo por não ter utilizado o poder que dispõe para intervir antes e de forma completa. Já que deixaram o Rio ser tomado por um verdadeiro “estado de guerra”, com grave risco de vida à população carioca. A intervenção federal no Rio de Janeiro já devia ter ocorrido há uns dois anos pelo menos e ser total, no governo como um todo e não somente no setor de segurança. O que aconteceu em relação à segurança apenas revelou uma realidade: a perda de condições do governo estadual  de continuar gerindo o estado. O gigantesco esquema de corrupção descoberto, e do qual nem se sabe que percentual já se conhece, é um outro poderoso fator, muito provavelmente associado, a recomendar aquela medida.
 
Com essa nebulosa intervenção, cria-se uma situação bizarra e creio que inédita em nosso país: a existência de um estado com dois governadores de fato em exercício. E com um risco agravante: o de nenhum deles conseguir governar direito.
 

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