Termo de compromisso estabelece a cria??o de uma Comiss?o Especial para avaliar a viabilidade legal, financeira e or?ament?ria para a recomposi??o da perda real salarial da categoria com previs?o para o or?amento de 2020
Termo de compromisso estabelece a criação de uma Comissão Especial para avaliar a viabilidade legal, financeira e orçamentária para a recomposição da perda real salarial da categoria com previsão para o orçamento de 2020
Da Redação, com informações da assessoria de imprensa da Aleam
Um termo de compromisso anunciado na tarde desta quarta-feira, dia 22/05, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), Josué Neto (PSD), pode acabar com a greve dos professores no Amazonas, que estão mobilizados há mais de 30 dias reivindicando 15% de reposição salarial e na manha desta sexta-feira, 24, definem em assembleia geral se aceitam ou não as propostas negociadas com a participação dos deputados.
O acordo firmado entre os representantes dos professores e do Governo do Amazonas como alternativa para o fim da greve representa, de acordo com Josué Neto, “os anseios da categoria” que foram levados ao conhecimento do Executivo estadual.
“Nessas duas semanas nós sempre mantivemos o diálogo entre a Assembleia, o Executivo e a classe educacional. Nos colocamos à disposição dos professores para mediar essa situação e hoje entregamos uma carta de compromissos que vai além do momento atual. Com o fim da greve é que virão as grandes conquistas dos professores”, destacou o presidente da Aleam, destacando que “a partir de agora a relação entre a Assembleia e os educadores é muito mais forte do que era no passado”.
Termo de Compromisso
Assinado pelo vice-governador Carlos Almeida, pelo secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, e pelo presidente da Aleam, Josué Neto, o termo de compromisso estabelece a criação de uma Comissão Especial para avaliar a viabilidade legal, financeira e orçamentária para a recomposição da perda real salarial da categoria com previsão para o orçamento de 2020.
Outro ponto que será efetivado via decreto do Governo é a redução de 4 para 3 anos do tempo de progressão horizontal dos educadores, além de aumento de 2% para 5% do percentual financeiro de cada migração.
Uma das emendas coletivas que serão apresentada pelos deputados ao PL Nº 293/2019 mudarão os percentuais de gratificação das progressões verticais dos 1,7 mil professores aptos a receber na proporção de 12% (especialistas), 50% (mestres) e 55% (doutores).
Outra emenda irá aumentar de R$ 30 para R$ 80 o auxílio localidade para os profissionais que moram nos municípios sede e R$ 120 para os que residem mais distantes da sede dos municípios.
“Tudo que está documentado nesse termo de compromisso nós vamos estar ao lado dos professores. A Assembleia teve apenas o foco e a paciência de tratar todos esses dias com os professores, e para nós isso representa algo bom. Porque a Assembleia de forma alguma se negaria a receber servidores públicos tão importantes quanto os educadores”, afirmou Josué Neto.