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01.08.2018 - 13:30  |  FUNDEB

Amazonino não prestou conta de mais de R$ 1 bi do Fundeb, revela Serafim

Assessoria de Imprensa

Serafim Corrêa destaca não haver justificativas para a não prestação de contas

De acordo com Serafim, dos 62 municípios do Amazonas apenas Silves apresentou relatórios  com os seus gastos do Fundeb.
 
O governo do Amazonas não prestou contas de mais de R$1.071 bilhão referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pelo governo federal, nos primeiros sete meses de 2018. O balanço foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na manhã desta quarta-feira (1º), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
 
“No primeiro semestre deste ano, a Seduc (Secretaria de Estado de Ensino e Qualidade) recebeu mais de R$ 944,4 mil, que somados  ao mês de julho chega a  R$ 1.071.912.009,05.  O Amazonas só apresentou relatório referente ao primeiro bimestre – janeiro e fevereiro. Não se justifica uma secretaria com a estrutura da Seduc receber mais de R$ 1 bilhão em sete meses e que não preste contas destes gastos.  O prazo para  prestação de contas do segundo e terceiro bimestres já está vencido. Isso é o mais absoluto desleixo de uma administração”, disse Serafim.
 
 
 
 
 
 
O parlamentar também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado. Dos 62, apenas Silves apresentou relatórios  com os seus gastos do Fundeb. “Quero cumprimentar o prefeito  de Silves, Aristides Queiroz, pela responsabilidade. Uma cidade muito pequena  e que dá o exemplo aos 61 municípios do Amazonas, inclusive a capital,  e ao governo do Estado.  A lei diz que até o final do mês subsequente  ao encerramento do bimestre as contas devem ser  apresentadas e, lamentavelmente,  a lei não está sendo respeitada”, lamentou.
 
O líder do PSB na casa legislativa ainda disse que os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devem tomar urgentemente as devidas previdências sobre o caso. “Considero que o Fundeb foi uma vitória da Educação brasileira, mas a maneira como estados e municípios estão o conduzindo não é adequada. Há de ser feito algo. MPF e TCE devem agir com o maior vigor, porque não há nenhum cuidado ou responsabilidade sobre esses recursos. O Fundeb é dos professores e não do gestor”, concluiu o parlamentar.
 

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