De acordo com Serafim, dos 62 munic?pios do Amazonas apenas Silves apresentou relat?rios com os seus gastos do Fundeb.
De acordo com Serafim, dos 62 municípios do Amazonas apenas Silves apresentou relatórios com os seus gastos do Fundeb.
O governo do Amazonas não prestou contas de mais de R$1.071 bilhão referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassados pelo governo federal, nos primeiros sete meses de 2018. O balanço foi apresentado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB) na manhã desta quarta-feira (1º), na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).
“No primeiro semestre deste ano, a Seduc (Secretaria de Estado de Ensino e Qualidade) recebeu mais de R$ 944,4 mil, que somados ao mês de julho chega a R$ 1.071.912.009,05. O Amazonas só apresentou relatório referente ao primeiro bimestre – janeiro e fevereiro. Não se justifica uma secretaria com a estrutura da Seduc receber mais de R$ 1 bilhão em sete meses e que não preste contas destes gastos. O prazo para prestação de contas do segundo e terceiro bimestres já está vencido. Isso é o mais absoluto desleixo de uma administração”, disse Serafim.
O parlamentar também mostrou a situação dos municípios do interior do Estado. Dos 62, apenas Silves apresentou relatórios com os seus gastos do Fundeb. “Quero cumprimentar o prefeito de Silves, Aristides Queiroz, pela responsabilidade. Uma cidade muito pequena e que dá o exemplo aos 61 municípios do Amazonas, inclusive a capital, e ao governo do Estado. A lei diz que até o final do mês subsequente ao encerramento do bimestre as contas devem ser apresentadas e, lamentavelmente, a lei não está sendo respeitada”, lamentou.
O líder do PSB na casa legislativa ainda disse que os órgãos fiscalizadores como o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) devem tomar urgentemente as devidas previdências sobre o caso. “Considero que o Fundeb foi uma vitória da Educação brasileira, mas a maneira como estados e municípios estão o conduzindo não é adequada. Há de ser feito algo. MPF e TCE devem agir com o maior vigor, porque não há nenhum cuidado ou responsabilidade sobre esses recursos. O Fundeb é dos professores e não do gestor”, concluiu o parlamentar.