Amazonino pode anular decreto sobre a SEPLANCTI, diz l?der do governo na ALEAM

 

Dermilson Chagas (PP), líder do governo, não acredita que o pedido de impeachment contra Amazonino Mendes (PDT) vá “prosperar”, garante que o colega Sabá Reis (PR) está cometendo uma “leviandade” para atacar o chefe do Executivo, mas admite que o polêmico decreto a respeito da Secretaria de Planejamento pode ser anulado. 

 

Uma das justificativas de Sabá Reis para defender o impechment a ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, é exatamente o fato de Amazonino “querer governar através de decreto”. Indagado se existe mesmo a possibilidade de o governador anular o decreto que altera a estrutura da Seplancti (Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o líder respondeu: “Eu espero que aconteça, se Deus quiser”.

 

De acordo com o decreto 9/2018, atribuições consideradas importantes devem ser repassadas para a Sefaz (Secretaria de Fazenda), fato que não agradou nem a antigos aliados. Em entrevista na sala de imprensa, nesta quinta-feira 19, Dermilson Chagas, que acabara de defender o governo em discurso da tribuna, reafirmou que Sabá Reis quer apenas “criar palanque político” ao propor o impeachment de Amazonino, “que está sendo transparente” em suas ações. Lembrou que o governador anulou o primeiro decreto em que concedia um abono de R$ 14 mil aos secretários de Estado, outro ato duramente criticado pelos deputados de oposição.

 

Sobre a mudança na Seplancti, o deputado Josué Neto, um dos quatro parlamentares do PSD na Assembleia Legislativa, afirmou que o decreto “precisa ser revisto e suspenso”.  Ex-presidente da Casa, Josué e os colegas de partido, Sidney Leite, Mário Bastos e Ricardo Nicolau agora compõem a bancada dos independentes, por circunstâncias eleitorais. Na manhã desta quinta-feira, ele solicitou que o governador suspenda o decreto, enquanto nos bastidores comentava-se que a bancada do PSD teria uma conversa com Amazonino. No apelo ao governador para recuar da decisão, Josué ratifica a mesma opinião de colegas oposicionistas.

 

“A Seplancti faz todo um trabalho técnico de planejamento para conceder incentivos para empresas, fábricas para o Polo Industrial de Manaus. Já a Sefaz é exatamente ao contrário. Ela fiscaliza, ela cobra multas, ela é uma secretaria arrecadadora, e os recursos oriundos vão para os cofres do Estado. Esse decreto faz com que os trabalhos da Seplancti percam por completo as análises e deliberações dos incentivos fiscais”, afirmou Josué Neto, conforme divulgou a sua assessoria de comunicação.

 

 

Sabá Reis alega, em representação parlamentar, que Amazonino não cumpre a Constituição e nem respeita a Assembleia Legislativa. Cita o aumento de mais de 100% para os secretários (já anulado) e a tentativa de fazer reforma do Estado através de decreto, excluindo a casa legislativa do processo. Além dos decretos, o deputado questiona as viagens de Amazonino a Nova Iorque, onde, conforme divulgado, já foi até assinado um protocolo de intenções com a empresa Giuliani Security & Safety, do ex-prefeito Rudolph Giuliani, para uma proposta de combate à marginalidade em Manaus.

 

Quando prefeito, o programa implantado por ele, o Tolerância Zero, reduziu em 60% os crimes naquela cidade americana.  A questão é que Amazonino “não dá a menor bola para a Assembleia”, insiste Sabá Reis, para quem tudo isso é uma farsa, porque o motivo real das viagens é outro: negociação da Cigás (Companhia de Gás do Amazonas). De acordo com o Regimento Interno do legislativo estadual, o pedido de Sabá Reis precisa, primeiro, ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça, onde poderá “morrer”.

 

 No caso de aprovação na CCJ, terá início o processo que poderá culminar na cassação do mandato de Amazonino. Para isso, serão necessários 16 votos, que corresponde a dois terços do número de deputados da Casa. Neste momento, é consenso entre os deputados:  Amazonino não conta mais com a maioria absoluta. Pelo menos em votações de projetos. Para alguns deputados, que preferem não ter os nomes divulgados, não haverá cassação. “Pode te muito barulho, mas cassação, não”, afirma um deles.