Amazonino veta aumento da PM com o apoio de 13 deputados

 

 

O governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT) conseguiu aumentar a sua “tropa de choque” na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) e manteve na quarta-feira, 04, com o apoio de 13 deputados o veto à Emenda que daria 10,85% de Data Base para a Polícia Militar do Amazonas.

 

A vitória de Amazonino, que conseguiu conquistar simpatias e fazer com que sua base de sustentação saltasse de 7 para 13 parlamentares em poucas semanas, surpreendeu quem não está muito acostumado com os “humores” da política e gerou manifestações de repúdio como a do deputado Platiny Soares (PSB).

 

“Hoje o governador Amazonino Mendes demonstra que, assim como no passado, não tem qualquer consideração e respeito pelo policial militar. Quero expressar minha indignação, com a permanência do veto à Data-base da corporação, que sofre nas mãos dessa administração sem compromisso”, disse ele, lembrando que no dia 17 de maio apresentou Emenda ao Projeto de Lei (PL) enviado pelo Executivo Estadual, que pretendia dar apenas 4,08% de Data-Base aos policiais e bombeiros, no ano de 2018.

 

Com a proposta de Platiny aprovada em plenário por 12 votos a 9, os profissionais conseguiram ampliação da margem para 10,85%. Contudo, Amazonino vetou a decisão por meio da Mensagem Governamental nº 56/2018, publicada no Diário Oficial.

 

No documento, o governador alegou “inconstitucionalidade formal, decorrente de vício de iniciativa ao PL que altera na forma específica a Lei nº 3.725, de 19 de março de 2012, que dispõe sobre a remuneração dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas”.

 

A justificativa vinha sendo contestada por Platiny. “Mesmo com os reajustes salariais sofrendo restrições, a recomposição dos policiais estaria livre dos efeitos de proibição, pois é Lei Específica aprovada pela Assembleia Legislativa da respectiva esfera administrativa, segundo o artigo 33 da Constituição Federal”, analisou.

De acordo com declarações dadas por deputados da base aliada, no plenário Ruy Araújo durante a votação dessa quarta-feira, um novo Projeto de Lei será enviado à Assembleia Legislativa até o final do expediente. Com base na promessa, o presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB), marcou para as 9 horas desta quinta-feira, 5, a votação do Projeto em Regime de Urgência.