Bibiano aciona Casa Civil da Prefeitura e exige saneamento para o Santa Etelvina

 

O vereador Professor Bibiano Garcia afirmou na sexta-feira, 7, depois da audiência pública realizada na Câmara para solucionar o problema de mais de 70 famílias ameaçadas de despejo na rua 7 de Maio, em Santa Etelvina, que vai exigir da Casa Civil da Prefeitura de Manaus a realização dos estudos e a execução das obras de saneamento determinadas pela Justiça.

 

 

Tomando por base o parecer da Defensoria Pública, Bibiano (foto acima) disse que os moradores da área podem dormir tranquilos, porque a Prefeitura de Manaus não vai retirar ninguém de lá e se o fizer terá que pagar indenização justa ou dar casas para as famílias atingidas.

 

“Agora vamos promover a realização de uma audiência pública com a Casa Civil e o Ministério Público para discutirmos as melhores maneiras de se atender aos interesses em jogo”, disse ele, destacando que a prioridade é buscar amparo para quem deve ser retirado.

 

Bibiano lembrou, ainda, que os comunitários não podem ser penalizados por erros ou falhas do poder Executivo, que abriu as valas para colocar tubulações de esgoto, mas não concluiu os trabalhos e hoje o que era um simples córrego transformou-se em um esgoto a céu aberto.

 

“A Prefeitura tem o dever de reparar os danos morais e matérias provocados pela omissão e negligência do gestor”, disse ele.

 

O parlamentar lembrou, ainda, a obra foi iniciada pela administração municipal naquela área, ocupada há mais de 20 anos por várias famílias, e agora deve cumprir as determinações da Justiça, que já se manifestou da forma favorável aos moradores.

 

 

“Nós apresentamos propostas e emendas à Lei Orçamentária Anual destinadas a solucionar o problema dos moradores daquela área, mas a Prefeitura de Manaus ignorou os nossos pleitos e não fez nada”, disse o parlamentar.

 

 

 

 

A chefe de fiscalização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semmas), Regina Cerdeira, informou que a iniciativa foi posta em prática por iniciativa da própria população, para atender a uma determinação da Justiça, e que o saneamento só pode ser executado com a retirada das 18 casas que impedem o avanço das máquinas.

 

Diante do argumento apresentado, Bibiano destacou que a lei precisa ser cumprida por todos e não deve ser usada para atender aos interesses de determinados setores.

 

“Eu não aceito o fato de a lei ser benevolente para os ricos. O que nós queremos é que a Prefeitura cumpra as determinações da Justiça e que corrija os equívocos registrados, porque o Ministério Público e a Justiça são bem claros nos seus posicionamentos”, afirmou.

 

 

Já o diretor de Serviços Básicos da Secretaria Municipal de Obas (Seminf), José Roberto Costa, disse que, diante da ocupação desordenada do local, hoje não dá para entrar lá com máquinas para realizar o trabalho de saneamento necessário e lembrou que o problema de Manaus, a exemplo de outras cidades brasileiras é a falta de esgoto.

 

“A Manaus Ambiental é a empresa responsável pela construção de rede de esgoto e o ideal para a área em questão seria a construção de uma rede de esgoto, mas isso não vai ser feito em uma semana”, disse ele, assegurando que iria fazer uma nova visita ao local para identificar novas soluções para o problema.

 

Diante da ameaça de ser retirada do local onde mora há vários anos a pensionista Maria de Lurdes Oliveira, lembrou que a Prefeitura de Manaus dispõe dos recursos financeiros necessários para dar assistência e cuidar bem das famílias ameaçadas pela ordem de despejo.

 

“Nós não somos cachorros para sermos jogados no meio da rua. Somos gente carente, mas também merecemos respeito”, disse ela, assegurando não ter para onde ir nem dinheiro para comprar casa em outro lugar.