Vereador lembra que C?mara precisa se posicionar e exigir que o Executivo municipal cumpra o que diz a lei
Vereador lembra que Câmara precisa se posicionar e exigir que o Executivo municipal cumpra o que diz a lei
Diante do "descaso" da administração municipal para a execução de nove emendas de sua autoria, o vereador Professor Bibiano Garcia afirmou na manhã da terça-feira, 4, que vai apresentar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus um pedido de cassação do prefeito de Manaus, Artur Neto (PSDB), por descumprimento da Lei Orçamentária Anual (LOA-2016) e consequente prática de crime de improbidade administrativa.
Ao lamentar a falta de atenção da administração municipal com os moradores da periferia de Manaus, Bibiano lembrou que nove emendas de sua autoria, apesar de aprovadas e incluídas no orçamento do município, "caíram no esquecimento" da administração Artur Neto e citou como exemplo a reforma e revitalização do Centro de Capacitação de Atletas do Santa Etelvina e da Mini Vila Olímpica do Armando Mendes.
"No momento em que esta casa se prepara para discutir a LOA 2017 lembro que desde 2014 nenhuma emenda de minha autoria, aprovada para o orçamento municipal, foi executada até hoje. Será que tal desrespeito é decorrente dessas emendas terem partido de um vereador da oposição? Será que o prefeito Artur Neto desrespeita a legislação porque está seguro de que a sua base nesta casa (Câmara) vai aprovar as suas arbitrariedades?", questionou.
"Abandono"
Ele lembrou, ainda, que em fevereiro deste ano um grupo de mulheres da melhor idade esteve na Câmara para reivindicar a reforma do complexo, que contemplava a recuperação da piscina, usada para a prática de exercícios, mas que, por conta do “abandono” acabou sendo transformada em criadouro de mosquitos.
Bibiano deixou claro, também, não poder aceitar que demandas de diversos movimentos sociais, aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus não tenham sido executadas pela administração Artur Neto "por simples capricho".
“Não podemos aceitar, calados, que a lei orçamentária seja desrespeita pelo prefeito. O dinheiro não é dele, mas sim da população da cidade e deve ser investido em obras que tragam benefícios efetivos às pessoas", argumentou. "Este poder não pode ficar omisso. Precisa posicionar-se e exigir que se cumpra o que diz a lei", completou.
Bibiano lembrou, ainda, que ao desrespeitar a legislação e não executar as emendas de sua autoria, incluídas no orçamento deste exercício, o prefeito Artur Neto penaliza e desrespeita a população desses bairros, particularmente as famílias mais carentes da cidade, que continuam desamparadas e sem poder se utilizar de equipamentos públicos necessários, por exemplo, para a prática de atividades esportivas.