Terça-feira | 21/08/2018
▸ Acompanhe nas redes

NOTÍCIAS / politica
Enviar por e-mail Compartilhar Imprimir

02.08.2018 - 21:00  |  Fraude em licitação

Cármen Lúcia manda Senado declarar perda do mandato de Ivo Cassol

Reprodução

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia

Com a decisão da ministra, após ser notificado,  caberá ao Senado abrir um processo de cassação e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.
 
 
Publicado em 02/08/2018 - 20:48 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil  Brasília
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou há pouco que o Senado declare a perda do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). 
 
A decisão foi tomada após a ministra determinar a execução da condenação de Cassol, que teve, em junho, condenação confirmada pela Corte a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de R$ 134 mil de multa. Com a decisão da ministra, após ser notificado,  caberá ao Senado abrir um processo de cassação e decidir se Cassol será cassado pelos colegas em função da condenação judicial.
 
"Nos termos do que ficou também decidido, expressamente, nesta ação, oficie-se o Senado Federal para que declare a perda do mandato eletivo do condenado Ivo Narciso Cassol", decidiu a ministra.
 
Cassol e mais dois réus – Salomão da Silveira e Erodi Matt – foram condenados pelo crime de fraude em licitação por fatos ocorridos na época em que ele era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia, entre 1998 e 2002. Segundo denúncia do Ministério Público, o esquema criminoso consistia no fracionamento ilegal de licitação em obras e serviços.
 
Em dezembro do ano passado, o plenário acatou um dos recursos do senador e reduziu sua pena de 4 anos e 8 meses em regime semiaberto para 4 anos em regime aberto, mais o pagamento de multa. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviços comunitários, o que significa que ele não será preso. O tipo de serviço a ser prestado ainda não foi definido.
 
 
 

MAIS NOTÍCIAS

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Nome:

E-mail:

* Seu e-mail não será publicado

Mensagem:
Publicidade
Publicidade
Publicidade

CURTA-NOS