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07.10.2018 - 16:35  |  ACORDO FECHADO

Cassados devem devolver gastos com eleição suplementar

Antonio Cruz/Agência Brasil

Advogada-geral da União, Grace Mendonça

 Levantamento feito pela AGU mostra que R$ 82,3 milhões podem ser cobrados hoje por gastos que a Justiça Eleitoral teve desde 2007 com a realização de 405 eleições suplementares. Só no Amazonas foram gastos R$ 34 milhões  


Publicado em 07/10/2018 - 17:24

Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil  Brasília
 
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (7) que os candidatos cassados poderão ser obrigados a devolver aos cofres públicos o dinheiro gasto com eleições suplementares. A medida é resultado de um acordo assinado entre a AGU e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto deste ano.
 
As eleições adicionais são realizadas quando o vencedor é declarado inelegível ou quando acaba cassado por ter cometido algum ato ilícito durante a campanha, como compra de votos. Levantamento feito pela AGU mostra que R$ 82,3 milhões podem ser cobrados hoje por gastos que a Justiça Eleitoral teve desde 2007 com a realização de 405 eleições suplementares.
 
As ações são movidas pela AGU para que sejam devolvidas ao erário as despesas com a realização de novas eleições, quando o vencedor do pleito original acaba cassado por ter cometido crimes eleitorais durante a campanha. De acordo com a AGU, a cobrança pode ser ampliada para os casos de candidaturas sustentadas por liminares.
 
O acordo prevê que o TSE informe à AGU sempre que a Justiça Eleitoral realizar uma eleição suplementar, inclusive repassando dados detalhados sobre os custos dos procedimentos. Já à AGU caberá mover as ações de ressarcimento na Justiça e informar ao TSE sobre o andamento dos processos.
 
A princípio, o acordo tem vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado Em nota, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, informou que o objetivo é evitar os prejuízos aos cofres públicos na hipótese de realização de eleições suplementares. "Esse momento tão nobre para o Estado Democrático de Direito, em que a população escolhe seus representantes, deve transcorrer com absoluto respeito aos parâmetros constitucionais e legais”.
 

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