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13.12.2018 - 10:55  |  RELATÓRIO TCU

Comitê do Congresso recomenda bloqueio de recursos para 11 obras em 2019

Foto: Divulgação (outubro 2011)

A construção da ferrovia Transnordestina está entre as obras que tiveram o bloqueio de recursos sugerido em relatório do TCU PAC

Os empreendimentos foram flagrados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram problemas como indícios de superfaturamento, sobrepreço, projeto deficiente e restrição à competitividade da licitação. 

 

Agência Câmara - Da Redação - 13/12/2018, 10h30

 
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deverá analisar um relatório que recomenda o bloqueio de recursos, em 2019, para 11 empreendimentos construídos, no todo ou em parte, com recursos federais.
 
O relatório foi elaborado pelo Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades (COI), que integra a comissão. O COI, que é coordenado pelo deputado Covatti Filho (PP-RS) e conta com mais nove membros, se reuniu na quarta-feira (12) para fechar o texto.
 
Os empreendimentos foram flagrados em auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontaram problemas como indícios de superfaturamento, sobrepreço, projeto deficiente e restrição à competitividade da licitação. A lei orçamentária possui um anexo específico (Anexo 6) listando as obras que não podem receber recursos durante o ano enquanto não forem sanados os problemas apontados pelo tribunal.
 
Em termos práticos, a inclusão de um projeto no Anexo 6 não significa a paralisação do canteiro de obras. Depende de cada caso. É comum um projeto de grande porte envolver várias licitações, cada uma gerando contratos específicos. Os contratos que não estiverem no anexo podem ser executados normalmente. É o caso, por exemplo, das obras da BR-040, no Rio de Janeiro. O TCU questiona um termo aditivo, que o COI recomenda bloquear. Mas o contrato principal da obra não foi afetado e pode ser executado normalmente em 2019.
 
O relatório do COI será analisado na Comissão de Orçamento antes da votação do relatório final da proposta de lei orçamentária de 2019 (PLN 27/18), a cargo do senador Waldemir Moka (MDB-MS). O colegiado poderá aprovar o texto sem mudanças ou retirar algum empreendimento citado pelo comitê.
 
Empreendimentos
 
Das 11 obras, seis foram incluídas na lei orçamentária deste ano pelo Congresso – ou seja, começaram 2018 com recursos bloqueados. São elas: implantação do BRT em Palmas (TO); trechos 1 e 2 do corredor de ônibus Radial Leste, na cidade de São Paulo; implantação de novo trecho da BR-040 para a subida da Serra de Petrópolis (RJ); ampliação da capacidade da BR-290, no trecho Porto Alegre-Osório (RS); e construção da ferrovia Transnordestina.
 
Já os empreendimentos que não constam na atual lei orçamentária e que o COI recomenda a paralisação de contratos em 2019 são: adequação de trecho da BR-116, entre Bahia e Pernambuco; corredores de ônibus Aricanduva (SP) e Capão Redondo-Vila Sônia, ambos na cidade de São Paulo; e construção dos canais adutores do Sertão Alagoano e Vertente Litorânea (PB). Esses canais levam água para regiões que sofrem com estiagem.
 
Casos graves
 
Entre as 11 obras indicadas pelo COI para integrar o Anexo 6 da lei orçamentária de 2019, duas chamaram atenção: a construção da ferrovia Transnordestina e a adequação de trecho da BR-116 (BA).
 
O comitê recomendou o bloqueio de qualquer recurso, a qualquer título, para a ferrovia, e não apenas nos contratos fiscalizados pelo TCU. Segundo a corte, mesmo tendo gasto mais de R$ 5,7 bilhões de recursos públicos desde 2006, a concessionária responsável pela Transnordestina não conseguiu executar mais de metade das obras, não dispõe de projeto adequado nem de orçamento confiável para a sua conclusão.
 
No caso da BR-116, o comitê afirma que o dano vai além da questão econômica, pois há possibilidade de o trecho em execução colocar em risco a vida dos motoristas e passageiros pela baixa qualidade do serviço realizado. A fiscalização apontou que o que está sendo construído é diferente do que foi licitado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “O Dnit está recebendo ‘gato por lebre’, e o ‘gato’ prejudica também os usuários de uma futura rodovia de qualidade inferior”, afirma o relatório do comitê.
 
Da Agência Câmara Notícias

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