Deputados ter?o at? o dia 15 para apresentar emendas ao or?amento

 

O presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado Adjuto Afonso (PDT), revelou na quarta-feira, 7 que os deputados terão até o dia 15 para apresentar as emendas ao Projeto de Lei Orçamentária do Governo do Estado para o exercício de 2017, que deverá ser votado no dia 20.

 

Segundo ele, os parlamentares devem obedecer aos seguintes percentuais previstos na legislação, que são, 12% para ações na área da Saúde, 25% para Educação e o restante (63%) para outras áreas como lazer, esporte, infraestrutura, cultura, segurança pública, etc.

 

De acordo com o vice-presidente da ALEAM, o deputado Belarmino Lins (PROS), os recursos destinados às emendas serão remanejados das áreas administrativas do Estado, como a Secretaria de Estado de Administração (Sead). 

Ele lembrou, ainda, que as emendas parlamentares impositivas foram criadas este ano e disse que os 24 deputados poderão indicar a destinação de 1,2% da arrecadação do Estado (receita corrente líquida). 

 

 “Em razão da mudança constitucional estamos com técnicos do Estado definindo de onde virão os recursos para abrigar as emendas parlamentares. Isso foi amplamente discutido e já se tem um esboço de onde e como se pode trabalhar essas emendas”, disse.

 

Ele disse, ainda que os recursos também poderão ser remanejados da Casa Civil, Casa Militar e reserva de contingência do Estado, para atender às emendas sem prejuízo aos serviços oferecidos e executados pelo Governo.