Eu n?o sei o que o Minist?rio P?blico est? investigando, diz Jos? Ricardo

 

Insistindo na instalação de uma CPI que  conseguiu apenas cinco das oito assinaturas exigidas, o deputado petista sustenta que a Polícia Federal identificou  apenas três empresas envolvidas em fraudes na área de saúde no Amazonas e por isso a Assembleia Legislativa precisa fazer investigação de 600 contratos, muitos sem licitação ou sem a devida prestação de serviços. Ele garante estar otimista sobre a CPI, apesar de o recesso ter início até o final desta semana.

 

 

Da minha parte eu continuo cobrando os colegas para que assinem a CPI, que poderia ser instalada  e em seguida ao recesso,  poderia começar a funcionar, investigando vários outros contratos que a Polícia  Federal eventualmente ainda não tenha investigado. Porque segundo o ex-secretário Pedro Elias  (um dos presos na Operação Custo Político),  quando ele esteve na Assembleia Legislativa, havia 600 contratos na área de saúde. Muitas empresas terceirizadas, trabalhando dentro dos hospitais , sem licitação . Agora mesmo o Deodato, o novo secretário de Saúde falou, aqui na Assembleia, desse rombo de 1,2 bilhão de reais.  Ele relatou sobre 200 milhões de reais em serviços de empresas que estariam trabalhando sem contrato. Então você tem um rol de situa&cc edil;ões que teriam de ser investigadas, para verificar possíveis irregularidades. Até porque a CPI pode apontar problemas e depois encaminhar para órgãos como o  Ministério Público. Ou fazer algum encaminhamento jurídico em relação a pessoas que estivessem envolvidas e que a CPI tenha levantado. Eu pretendo fazer um relatório sobre isso e encaminhar também para  o Ministério Público.

 

 

Sim. Porque na verdade a gente já estava falando que o MP precisa investigar com mais profundidade todos esses contratos terceirizados na área de saúde.  Acho que o MP tem condições para isso, tem um papel constitucional. Eu vou fazer um relato de tudo isso e vou encaminhar para o MP, que poderá fazer a sua parte. Agora o que eu me admiro é do silêncio do Tribunal de Contas do Estado. Também a minha assessoria jurídica está fazendo uma análise para o Tribunal de Contas. Porque sobre esses contratos todos que existem aí, eu acho que teria, no mínimo, de se fazer uma grande auditoria.  Eu já havia falado isso dois meses atrás, mas acho que agora a gente pode reforçar formalizando, solicitando que o Tribunal se aprofunde nisso aí. Aliás, nós já tínham os conversado sobre isso com o deputado Luiz Castro.  Eu devo formalizar, por escrito, a solicitação para o Tribunal fazer uma verificação de todos esses contratos da Saúde do Estado.

 

 

Faz sentido, sempre faz.  Estou falando e repetindo constantemente: são 600 contratos na área da Saúde.  A Polícia Federal investigou alguns contratos, três empresas envolvidas. Mas nós estamos falando de dezenas de empresas contratadas pelo Estado. E se nessas empresas teve irregularidades, estamos querendo dizer que nas outras não teve nada irregular, que está tudo certo? Como, se muitas das empresas foram contratadas sem licitação? E quando não tem licitação, você tem que ver se as condições da dispensa de licitação foram colocadas. Ou seja: só existia aquela empresa para aquele produto? Era uma questão urgente? Ora, se há empresas contratadas sem licitação há anos, então tem algo estranho, algo errado.  Uma CPI verifica também se aquilo que foi contratado está sendo entregue: os serviços, os produtos, os medicamentos, as obras. O papel da CPI é esse: fazer uma verificação nos contratos, no que foi feito ou não foi feito.  Então, não estamos falando desses mesmos contratos que a Operação Maus Caminhos apontou agora. Estamos falando de outros.  Isso está escrito na CPI: nos últimos cinco anos, fazer uma investigação nos contratos na área de saúde.

 

Um dos argumentos de quem acha que CPI não dá em nada, que não tem muita utilidade porque ao final mandam relatório a instituições e nada acontece, é que as instituições que são responsáveis pela fiscalização, como o Ministério Público, já estão fazendo esse trabalho.  Então não adiantaria fazer CPI, porque se a Polícia Federal e o Ministério Público já estão cuidando do assunto, seria duplicidade de investigação.

 

Se alguém da Assembleia apoiar essa ideia de que se o Ministério Público Federal está fazendo uma investigação e por isso a Assembleia não pode fazer mais nada, é de se perguntar qual é a função da Assembleia. A função da Assembleia é fiscalizar. A função de deputado é fiscalizar. Independentemente de o Ministério Público Federal, ou Polícia Federal, fazer uma investigação específica. Eu estou dizendo que existem outros contratos que precisam ser investigados na área da saúde. Eu não sei o que o Ministério Público Federal está investigando. Eles não vão dizer para a Assembleia, não vão dizer para ninguém. Eles fazem, depois encaminham para o jurídico, no caso o juiz, para determinar a prisão ou não.  Então a Assembleia, independentemente do Ministério Público Federal, está fazendo ou não, ela tem de fazer a sua parte. A Assembleia tem o poder de cobrar. É até vergonhoso o Ministério Público Federal investigar recursos da saúde no Amazonas. E cadê o Ministério Público do Estado?

 

 

 Sim.  Qual a conclusão de uma CPI? Ela aponta o que viu, o que levantou e a partir daí encaminha para os órgãos que têm competência específica de dar andamento aos procedimentos. Pode ser de uma investigação mais aprofundado, de encaminhamento  jurídico como, por exemplo, oferecer denúncia perante ao Ministério Público, perante à Justiça.  Também pode cobrar procedimentos de outros órgãos, como a Controladoria. A CPI aponta mudanças de procedimentos quanto a processos de contratação, por exemplo. Pode encaminhar para o Tribunal de Contas o que levantou e o Tribunal de Contas usa a sua prerrogativa na hora de verificar as contas naquela secretaria.  Então, a Assembleia Legislativa, através de uma CPI, acaba contribuindo muito no comb ate à corrupção, no combate às práticas ilegais que estejam sendo realizadas. Isso acaba servindo de parâmetros para outras áreas. Aqui o foco é a saúde. Mas temos, por exemplo, as obras. Também estamos colhendo assinaturas para essa outra CPI. O ex-secretário de Infraestrutura,  Gilberto de Deus, que trabalhou em vários governos disse, categoricamente, publicamente, aqui na Assembleia, na imprensa, no Ministério Público Federal,  que todas as obras contratadas do Estado no período em que ele estava lá, tinham irregularidades. Não obedeciam a lei, projetos básicos não existiam, era tudo de mentira. Dinheiro, portanto, era pago para empresas sem os serviços ser realizados.  Então a CPI é fundamental para investigar tudo isso.

 

 

Sim, outra CPI. Estamos colhendo as assinaturas. Temos também cinco ou seis assinaturas. Só.

 

São cinco assinaturas: deputado José Ricardo, Luiz Castro, Sinésio Campos, Platiny Soares e Sabá Reis.  Somente esses cinco assinaram a CPI da Saúde. No ano passado, nós apresentamos uma propositura que estava muito relacionada a Maus Caminhos. Teve seis assinaturas, na época. Só. Mas aquela foi arquivada. Nós paramos porque o próprio objeto estava meio confuso, porque era muito ligado à Operação Maus Caminhos.  Agora, a CPI está ligada especificamente aos fatos da Operação Maus Caminhos, mais as denúncias que vieram do rombo da Saúde, de 1 bilhão e pouco de reais, e várias outras situações que estamos relatando lá (no requerimento da CPI). São hospitais abandonados, terceirizados que não recebem,  contratos sem pagamento ou empresas trabalhando sem contrato, as dispensas de licitação. Estamos falando de todas as outras situações. Tem deputado que, aparentemente, não quer se envolver no assunto. Mas teve promessa de assinatura. Por exemplo: o David Almeida  (presidente da Assembleia Legislativa) prometeu assinar, o Augusto Ferraz prometeu assinar, a Alessandra Campêlo prometeu assinar também.  Se eles assinassem, já teríamos as oito assinaturas.

 

 

Olha, para mim ninguém colocou argumentos. Eu não saberia dizer qual a razão para não assinar. Ninguém colocou a razão de não assinar. Alessandra falou que assinaria quando tivesse faltando uma assinatura.

 

Eu sempre estou otimista em relação ao que precisamos fazer. Temos que continuar insistindo. Nosso papel de parlamentar é fiscalizar. Por isso apresentamos propostas. Faltam três assinaturas, mas amanhã podemos ter o número suficiente. Isso é otimismo. Se fosse pessimismo, eu ia dizer “olha, vou desistir porque não vai dar certo”. Eu nem começaria. Otimista porque eu acho que vai chegar um momento em que vai ter deputado que vão ficar ao lado do povo, vão querer passar a limpo essa história.  Até porque a eleição está chegando. A eleição é ano que vem e vai ter muita gente avaliando: vale a pena eu ficar ao lado desses governantes aí, com os seus secretários envolvidos em corrupção? Estou otimista.