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09.07.2019 - 21:15  |  Funai

Ex-presidente da Funai distribui nota repudiando campanha contra sua gestão

Reprodução

Franklimberg Ribeiro de Freitas

 

O ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), o general Franklimberg Ribeiro de Freitas, distribuiu nota à imprensa na terça-feira, 09/07/2019, repudiando a campanha de difamação lançada contra a sua pessoa, associando o seu nome ao passivo de problemas herdados pelo órgão, e destacando a “notória” insatisfação dos ruralistas com a sua gestão.
 
Na nota ele também fala sobre as dificuldades orçamentárias da Funai, as pressões que o órgão sofre e as inúmeras demandas apresentadas pelas comunidades indígenas que não são atendidas devido à carência de recursos e destaca a necessidade de o Estado fazer a sua parte no processo de desenvolvimento dos indígenas para que se melhore as condições de vida das comunidades.
 
Confira
 
 

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA FUNAI

 

Como esclarecimento sobre veiculações que têm ocorrido em segmentos da mídia e em redes sociais associando meu nome ao passivo de problemas herdados pela Funai e outros assuntos, informo que:
 
1. Assim que assumi a função de Presidente da Fundação, em janeiro de 2019, determinei ao novo Diretor da Diretoria de Administração e Gestão (DAGES) que reiniciasse o processo de desfazimento das aeronaves inservíveis da Fundação, que por motivos outros de gestões de governos anteriores não tinha sido realizada desde 2011.
 
2. Foi levantado a existência de sete aeronaves sem condições de operação, estacionadas em quatro aeroportos de cidades distintas. A alienação dessas aeronaves tem previsão de ocorrer por meio de procedimento de licitação na modalidade concorrência que se encontra em avançado estágio de instrução na Funai, devendo a publicação de edital ocorrer na primeira quinzena do mês de julho de 2019. Como se sabe, um processo dessa natureza é extremamente técnico, demorado e que se encontra encaminhado para sua consolidação.
 
3. As notícias que estão sendo veiculadas na mídia e redes sociais têm por origem as providências administrativas tomadas pela gestão da Funai iniciada em janeiro de 2019 e não somente agora tido sido descoberto tal descaso, responsabilizando minha gestão. Como presidente, determinei outras providências administrativas, que estão sendo implementadas na Funai, como o resgate do controle de mais de 800 viaturas do órgão distribuídas em 39 Coordenações Regionais e 250 Coordenações Técnicas Locais em situações diversas.
 
4. Sobre outras matérias veiculadas a respeito de alinhamento a diretrizes do Sr. Presidente, esclareço que da mesma forma como ele tem como diretriz a busca da melhoria das condições de vida dos indígenas, outros milhões de brasileiros também o querem, particularmente eu, que sou “amazônida” e conheço um pouco das dificuldades pelo qual eles passam. 
 
5. Quem conhece um pouco da Política Indigenista no País sabe das dificuldades orçamentárias que a Funai possui, além de inúmeros interesses internos e externos que o órgão sofre. Em todas as comunidades indígenas visitadas no Brasil, a Presidência e Diretorias da Fundação recebem inúmeras demandas de melhorias nas condições de atendimento nas áreas de educação, transporte, energia, saúde, desenvolvimento sustentável, dentre outros. Mas não recebe o mínimo de recursos do Estado para isso. Isso é fato, é realidade!
 
6. Como consequência, representantes das mais de 3.500 comunidades indígenas no país apresentam diuturnamente inúmeras demandas de recursos ou apoio para exploração de turismo, produção de artesanato, lavoura e até mesmo licença para exploração de recursos minerais. Em 2019, 31 anos após a Constituição de 88, ainda não foi regulamentado pelo Congresso Nacional autorização para o aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas, previsto no § 3 do Art 231 da CF. Ou seja, há necessidade de o Estado fazer a sua parte no processo de desenvolvimento dos indígenas para que se melhore as condições de vida das comunidades. Conforme consta no site www.funai.gov.br, a Funai tem buscado fazer sua parte.
 
7. É evidente e notória a insatisfação de ruralistas à minha gestão. Iniciou-se após o Deputado Federal Alceu Moreira, Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, ter solicitado uma audiência para tratar do relatório da CPI da Funai e de reclamar da demora da nomeação de suas três indicações para ocupar os cargos de Coordenador Regional de Passo Fundo, das Coordenações Técnicas Locais de Porto Alegre e Serrinha (RS), em julho de 2017. Tive que me posicionar institucionalmente como presidente do Órgão, após o parlamentar ofender os servidores da Fundação. A partir de então, o deputado iniciou uma campanha difamatória e insidiosa contra a minha gestão.
 
8. Fui acusado de ter sido indicado pelo Partido dos Trabalhadores, de ser ongueiro e que protegia falcatruas de Organizações Não Governamentais. Esclareço que fui convidado para o cargo pelo presidente do Partido Social Cristão. Durante meu período de gestão na presidência não assinei qualquer tipo de repasse de recursos da Fundação Nacional do Índio para ONGs. Grande parte dos recursos que são repassados para as ONG, como vem sendo veiculado pela mídia, provém do BNDES, por intermédio do Fundo Amazônico (quantias que a Funai desconhece) ou de grandes empreendedores, cumprindo o pagamento de compensações por obras que impactam terras indígenas.
 
9. Aliás, em maio deste ano, não renovei o Acordo de Cooperação Técnica existente entre Funai, FOIRN e ISA na região de São Gabriel da Cachoeira - AM em cumprimento às diretrizes do atual governo, além da insatisfação de inúmeras lideranças indígenas da região que não estavam recebendo o percentual de lucro pretendido na exploração do turismo dessa parceria. Por intermédio desse acordo o ISA e a FOIRN ficariam aptos a receber milhões do Fundo Amazônico, sem que houvesse qualquer ingerência da Funai nesse processo. Portanto, são completamente infundadas e descabidas tais afirmações sobre a minha pessoa.
 
10. Quanto aos cargos comissionados reivindicados pelo Secretário de Assuntos Fundiários do MAPA, Nabhan Garcia, a Medida Provisória 870, de janeiro de 2019, previa a passagem de três das 10 competências da Funai para o Ministério da Agricultura, respectivamente as de Identificação e Delimitação, de Assuntos Fundiários e de Licenciamento Ambiental, totalizando 26 cargos - DAS. Nas reuniões realizadas sobre essas transferências, os representantes do MAPA sempre reivindicaram 56 cargos, inclusive um DAS 101.5 para compor uma nova Diretoria no Ministério. O caso foi pacificado, segundo o então Ministro da Secretaria de Governo, General Santos Cruz, após reunião com a Ministra Damares Alves (MMFDH) e Ministra Teresa Cristina (MAPA), decidindo que seriam apenas os 26 cargos previstos na MP  870.
 
11. A partir de então, assessores “pseudoindigenistas” começaram a criar agendamentos de indígenas no Palácio do Planalto, levados com recursos que não eram provenientes da Funai, para reclamar da atuação do órgão ao Presidente da República, fazendo parte de campanha difamatória contra a presidência da Fundação.
 
12. Ainda, por ocasião da votação da aprovação da MP 870 no Congresso Nacional, as citadas competências permaneceram na Funai, como se fosse o presidente da Fundação o responsável por 247 parlamentares da bancada não votarem a favor desse pleito. Essa articulação dos interesses ruralistas no CN simplesmente não funcionou. 
 
Pelas razões acima citadas, minha exoneração do cargo de presidente da Fundação Nacional do Índio foi meramente pessoal, o que é comprovado com a continuidade da campanha difamatória sobre a minha gestão no órgão.
 
Franklimberg Ribeiro de Freitas
 

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