Gede?o apresenta balan?o do seu primeiro ano na C?mara municipal

Antes de viajar a Brasília para tratar de questões relacionadas à suplência na Câmara dos Deputados, o vereador Gedeão Amorim (PMDB) apresentou o balanço das propostas apresentadas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante seu primeiro ano de mandato na Casa e na coordenação da Comissão de Serviço Público do Parlamento.

 

Em 2017, o vereador protocolizou 167 proposições legislativas voltadas à Saúde, Educação, Infraestrutura, Segurança, Empreendedorismo, Trabalho, Renda, melhoria do Serviço Público, entre outras áreas de atuação.

 

“Apesar do processo burocrático natural da tramitação das leis, buscamos fazer um trabalho que atendesse prioritariamente os interesses da população, ouvindo sempre as pessoas”, afirmou o vereador.

 

 

Entre as propostas apresentadas por Gedeão está o Projeto de Lei 202/2017, que pretende melhorar o atendimento nos órgãos públicos municipais, gerando sanção ao servidor que destratar o cidadão. “Estamos acostumados ver plaquinhas que alertam o cidadão sobre o crime de desacato ao servidor púbico, que é legal e deve ser respeitada. Porém, precisávamos, também, de uma lei que protegesse o cidadão”, afirmou.

 

 

Apesar de ser da competência estadual, a Segurança Pública, também, foi prioridade no mandato do vereador Gedeão Amorim na Câmara Municipal de Manaus. Neste ano, ele apresentou uma indicação ao Executivo para a criação do Plano Municipal de Segurança Pública, com a definição das diretrizes de atuação do município para apoiar o Estado na prevenção e combate à criminalidade.

 

A proposta pretende tornar a Prefeitura de Manaus um agente ativo no combate ao crime organizado. “O grande caos que ocorreu nos presídios com o domínio das facções nas penitenciárias e nas ruas de Manaus é o reflexo da falta de organização do Poder Público em todas as esferas de governo no combate à criminalidade”, afirmou Gedeão.

 

Na área da Educação, Gedeão conseguiu aprovar a implantação do Ensino Dirigido nas escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na modalidade de ensino extraclasse, com a publicação daLei Municipal 2.243/2017. A legislação é oriunda do Projeto de Lei (PL) 065/2017 de autoria do vereador, que foi apresentada neste ano, com base em pesquisas sobre melhorias do desempenho dos alunos nas escolas municipais.

 

‘Segundo Gedeão, o “Ensino Dirigido” é um modelo de ensino que segue as diretrizes da educação oriental, a exemplo da franquia Kumon, e tem como propósito disciplinar a forma de aprendizagem do aluno por meio e um estudo autônomo.

 

“O material do método Kumon é auto instrutivo e não há aulas expositivas nem explicações. O aluno é estimulado, durante todo o curso, a desenvolver sua própria capacidade de raciocínio diante dos diversos desafios que o material didático oferece”, explica o autor da lei.

 

 

Idealizado pelo professor Gedeão, o Projeto de Lei 219/2017 cria e implementa um Banco de Propostas Legislativas para que a população possa dar suas ideias e sugestões de leis. Segundo o parlamentar,  o objetivo da proposta é oferecer serviços de interatividade que busquem estimular a participação do cidadão ou entidades da sociedade civil na atividade parlamentar, em suas dimensões legislativa, representativa e fiscalizadora.

 

“Com o banco de propostas ou ideias, queremos aproximar a população dos vereadores, possibilitando ao cidadão participar ativamente das legislaturas, sugerindo e criando novos debates na casa parlamentar”, destaca Gedeão.

 

 

Durante o ano de 2017, o vereador Professor Gedeão encaminhou à Secretaria Municipal de Infraestrutura  (Seminf) cerca de 50 solicitações para a recuperação de ruas, com pedidos de asfaltamento e drenagem. Desses pedidos, mais da metade foi atendida e o restante se encontra no cronograma de obras do município. “As demandas surgiram durante visita às comunidades e tivemos um importante retorno do vice-prefeito e secretário da Seminf, Marcos Rotta”, afirmou Gedeão.

 

Outra demanda solicitada pela população foi a avaliação da qualidade da água fornecida pela empresa Manaus Ambiental. Graças à proposta do parlamentar, a concessionária poderá ser obrigada a encaminhar semestralmente à prefeitura os relatórios com informações sobre o controle da qualidade da água fornecida à população.

 

 Gedeão apresentou o Projeto de Lei   que cria esta obrigatoriedade à concessionária. O PL acrescenta o inciso VIII no artigo 7º da Lei Nº 513 de 16 de Dezembro de 1999. O vereador afirmou que o projeto tem fundamento na portaria 2914/11 do Ministério da Saúde, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

 

“Queremos confirmar que as operações de manutenção estejam sendo realizadas em conformidade com as normas técnicas da ABNT, com o acréscimo deste inciso para podermos assegurar para a população a condição da água que chegar às casas. Essas são propostas que são de responsabilidade do vereador e buscamos seguir da melhor forma o nosso trabalho em 2017”,  concluiu o vereador.