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15.05.2019 - 19:00  |  Crise na saúde

Governo libera R$ 17,5 milhões do FTI para municípios usarem na área da saúde

Assessoria de Imprensa

Sede do governo, na Compensa

 

 
O Governo do Amazonas liberou nesta quarta-feira, 15, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), R$ 17,5 milhões do Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) para custeio de despesas na área de saúde nos municípios do interior.
 
Essa é a primeira parcela dos R$ 70 milhões que a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) autorizou o governo a remanejar da área do turismo para tentar ajudar o governo a superar a crise registrada na área da saúde e vai beneficiar 61 municípios com valores que variam de R$ 142.985,56 a R$ 1.966.795,43.
 
“No momento em que houve a aprovação por parte da Assembleia Legislativa, de que parte desses recursos do FTI seriam para pagamento da saúde, houve também esse compromisso firmado junto com prefeitos e deputados de que 20% seriam destinados aos municípios do interior e isso a gente está fazendo hoje. Nós estamos liberando R$ 17,5 milhões, inclusive, está disponível no site do Governo dos valores que cada município vai receber”, afirmou o governador Wilson Lima.
 
A destinação dos recursos foi possível graças à aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) da Lei nº 4.791 de 27 de fevereiro de 2019, encaminhada pelo Governo do Estado alterando lei de 2003, que regulamentava a política estadual de incentivos fiscais e extrafiscais nos termos da Constituição do Estado. Tratou-se de uma das primeiras medidas do governador Wilson Lima para procurar sanar o grave cenário encontrado na área da saúde no Amazonas.
 
De acordo com o parágrafo 7º, do artigo 43-A da Lei nº 4.791, ficou assegurada a destinação de até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para aquisição de equipamentos, materiais permanentes ou custeio para municípios do interior proporcional ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% para o pagamento de terceirização de mão de obra.
 
A lei estabelece ainda que, havendo excesso de arrecadação, serão destinados até 10% deste excedente para os municípios do interior em caráter complementar. “A liberação desse recurso é importante por beneficiar todos os municípios do interior do Estado. Antes, os recursos do FTI só ficavam na capital”, destacou o secretário do interior da Susam, Cássio Roberto. 
 
Terceirizadas 
 
O remanejamento de 40% do FTI para a saúde do Amazonas, no total de R$ 350 milhões, aprovado pela ALE-AM em fevereiro também destinou R$ 280 milhões para o pagamento de parte da dívida de empresas terceirizadas de mão-de-obra, contratadas pela Susam, um dos principais problemas encontrados pelo novo Governo.

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