Deputado quer saber qual o papel do TCE no esc?ndalo da sa?de e questiona o ?rg?o fiscalizador "que n?o v? nada, nunca percebe nada, nunca investiga nada"
O deputado José Ricardo (PT) voltou a falar nesta quinta-feira (14) dos resultados da Operação “Custo Político”, no qual alguns ex-secretários de Governo foram detidos, como os da Saúde e da Casa Civil, e ex-funcionários de órgãos, com bloqueio de bens de mais de R$ 60 milhões. E cobrou que os deputados assinem e instalem urgentemente a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todos os contratos da área da saúde, além do rombo de R$ 1,2 bilhão, denunciado pelo próprio governador.
“Não sei por que o silêncio dos demais parlamentares. De que lado eles estão? Do lado dos que roubam o do dinheiro público da saúde ou do lado da população? Por que não assinam a CPI da saúde? Ou não conhecem a realidade dos hospitais? O nosso papel de investigar é constitucional”, questionou ele, que é um dos autores desse pedido de investigação, que tem cinco assinaturas: José Ricardo, Luiz Castro (Rede), Sinésio Campos (PT), Sabá Reis (PR) e Platiny Soares (DEM), precisando de mais três adesões para ser instalada.
Outro questionamento do deputado é com relação ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que sempre aprova as contas dos gestores públicos, mesmo com inúmeras dispensas de licitação. “Qual o papel do TCE nesse escândalo, um órgão fiscalizador que não vê nada, nunca percebe nada, nunca investiga nada? Não vê irregularidade em dispensa de licitação e em contratos que são pagos e os serviços não prestados?”.
A realidade dos hospitais mostra que o dinheiro desviado está fazendo falta para atender a população. Porque as quadrilhas instaladas nesses locais ganham dinheiro e desviam em contratos sem licitação e sem transparência. Um dos inúmeros exemplos é do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, onde os cirurgiões estão ameaçando parar não por falta de pagamento dos seus salários, mas por falta de material. “Recebi esses dias essa vergonhosa situação e hoje pedi para a minha assessoria ir lá para averiguar. A pessoa que me contou esse drama estava quase chorando, porque a cirurgia do seu familiar está sem previsão de ser realizada”.
De acordo com José Ricardo, os relatórios das visitas de fiscalização que fez recentemente em 19 hospitais dos municípios do interior do Estado, bem como de unidades de saúde da capital, serão encaminhados ao governador do Amazonas, bem como ao atual secretário de Saúde, por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), da qual é presidente, mostrando o retrato do abandono da saúde pública amazonense. “Sempre fiz isso e vou continuar fazendo. Se o gestor público não conhece a vergonhosa situação do Estado ou ignora essa realidade, encaminho ao seu conhecimento em forma de relatório”, frisou o parlamentar.
“Fundeb Transparente” é aprovado na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça da Aleam (CCJ) aprovou hoje o Projeto de Lei do “Fundeb Transparente”. De autoria do deputado José Ricardo, a proposta prevê a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras do Amazonas recebem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (Fundeb) e é uma pauta de reivindicação dos professores, que cobram transparência na aplicação desses recursos.
O Fundeb foi criado em 2007 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, sendo regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, e prevê que 40% dos recursos devem ser aplicados em estrutura física das escolas, compras de materiais, merenda escolar e formação profissional; e 60% aplicados na remuneração dos profissionais do magistério. E desses 60%, o que não for utilizado pode e deve ser dividido entre os professores. No entanto, as Prefeituras não conseguem explicar para onde foi o dinheiro e não prestam contas dos recursos ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que é uma ferramenta eletrônica instituída para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios,
“Está na hora de ter transparência e prestação de contas ao uso dos recursos do Fundeb. É preciso que haja clareza nas informações, bem com um amplo diálogo com os maiores interessados, que são os professores, já que todo esse dinheiro é deles. Não dá para os gestores ficarem manipulando esses valores e depois ainda ficar chamando esses profissionais, que estão numa luta justa, de baderneiros e de criminosos”, defende José Ricardo.
Esse Projeto já tramita na Aleam desde 2015 e ainda não foi totalmente aprovado. Com essa aprovação na CCJ, ele será encaminhado para aprovação em outras comissões da Casa Legislativa. Se aprovado, portais de transparência na internet serão criados, detalhando todos os tramites da movimentação desse recurso.