Segunda-feira | 18/12/2017
▸ Acompanhe nas redes

NOTÍCIAS / geral
Enviar por e-mail Compartilhar Imprimir

05.12.2017 - 18:30  |  RISCO À SAÚDE PÚBLICA

Pascarelli suspende liminar que suspendia cirurgias eletivas e atendimento ambulatorial

Assessoria de Imprensa

Desembargador Flávio Pascarelli

 O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, suspendeu no final da tarde da terça-feira, 5, liminar concedida esta semana que, entre outras coisas, determinava a suspensão de cirurgias eletivas e o atendimento ambulatorial executado pelos médicos do Instituto Traumato-Ortopedia do Amazonas. O magistrado entendeu que a interrupção desses serviços “implica em graves riscos à ordem e à saúde públicas”.

 
O Pedido de Suspensão de Liminar nº 400781-19.2017.8.04.0000 foi proposto pelo Estado contra o Instituto, com o objetivo de sustar a eficácia da decisão provisória deferida no dia 4, segunda-feira, pela desembargadora Graça Figueiredo, nos autos do recurso de Agravo de Instrumento nº 000237-34.2013.8.04.3900. A magistrada havia mantido o atendimento de todos os casos emergenciais pelos ortopedistas na liminar, porém, suspendeu as cirurgias eletivas (procedimento realizado com agendamento prévio) e os atendimentos ambulatoriais até o pagamento do débito existente com os profissionais do instituto pelo Estado.
 
Na decisão, o presidente do TJAM ponderou que, de acordo com a Lei nº 8437/92, o deferimento da suspensão de liminar está condicionado à plena caracterização de ocorrência de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde ou à economia públicas, tendo em vista o caráter de excepcionalidade da medida. Em outro trecho, Pascarelli lembrou que os efeitos da tutela jurisdicional sempre produzirá risco de dano a uma das partes, devendo o magistrado analisar os bens jurídicos ameaçados por sua decisão.
 
“No caso ora em exame, e sem analisar o mérito da questão, é possível vislumbrar que a manutenção dos efeitos da antecipação dos efeitos do recurso implicaria em riscos de danos excessivos à ordem e à economia públicas, o que acarreta a distribuição desproporcional dos riscos do processo. Ainda é evidente que a decisão que permite ao requerido interromper, sem consequências, o atendimento médico à população do Estado, implica graves riscos à ordem e à saúde públicas; além disso, a determinação de pagamentos a serem efetuados imediatamente pelo Estado ao requerido, por certo, representa graves riscos à economia pública”, observou o presidente do TJAM em sua decisão.
 
 

MAIS NOTÍCIAS

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Nome:

E-mail:

* Seu e-mail não será publicado

Mensagem:
Publicidade
Publicidade
Publicidade

CURTA-NOS