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13.12.2018 - 08:50  |  EM CRISE

Proantar poderá receber recursos do Fust

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

À mesa, presidente da CCT, senador Otto Alencar (PSD-BA).

 Levantamento recente do TCU demonstra desvio nas finalidades do Fust. Dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, apenas R$ 341 mil foram aplicados na universalização dos serviços de telecomunicações.


Agência Senado - 12/12/2018
 
 
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou na quarta-feira (12) o projeto (PLS 433/2018) do senador Otto Alencar (PSD-BA), que libera recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para o pagamento de despesas de telecomunicações do Programa Antártico Brasileiro (Proantar).
 
Otto chamou a atenção para a profunda crise pela qual passa o Proantar. Citou um documento do Centro Polar e Climático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), alertando que a continuidade da presença brasileira na Antártica, existente desde 1982, corre hoje grave risco devido à escassez de recursos.
 
— A UFRGS aponta que desde 2013 não são realizados editais para a pesquisa no continente, situação que na prática tornará improdutivo o recente investimento na reconstrução da Estação Antártica, destruída por um incêndio em 2012. Segundo os pesquisadores, há o risco concreto de a nova estação, que custou U$ 100 milhões, ser inaugurada sem a presença de um único cientista. Essa situação pode causar problemas à participação do Brasil no Tratado da Antártida, acordo que demanda a realização de substancial atividade científica para que a nação preserve direito de voto nas decisões sobre o continente —alertou Otto Alencar, que é presidente da CCT.
 
Desvio de recursos
 
O relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO) foi lido na comissão pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Argumenta ser "inaceitável" o atual quadro de escassez de recursos do Proantar, pondo em risco diversas prerrogativas conquistadas pelo Brasil ao longo de décadas na região.
 
O relatório citou um levantamento recente do TCU, demonstrando desvio nas finalidades do Fust. Dos R$ 20,5 bilhões arrecadados entre 2001 e 2016, apenas R$ 341 mil foram aplicados na universalização dos serviços de telecomunicações.
 
— Corresponde a menos de 0,002% dos recursos arrecadados. Cerca de R$ 15,2 bilhões foram usados no pagamento da dívida pública mobiliária interna e no pagamento de benefícios previdenciários — disse Flexa.
 
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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