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11.04.2019 - 16:10  |  INCENTIVOS

Serafim alerta para ação do governo federal que ameaça futuro da Zona Franca

Foto: Marcelo Araújo

Serafim alerta para o perigo


Deputado afirma que Abinee começou a agir nos bastidores para beneficiar empresas que estão fora da ZFM com novo modelo de incentivos
 
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta quinta-feira, 11, que a consulta pública para a alteração do Processo Produtivo Básico (PPB) de máquina automática para processamento de dados digital, publicada pelo Ministério da Economia na edição do dia 9 de abril, se constitui em uma grave ameaça para a Zona Franca de Manaus.
 
Segundo Serafim, a iniciativa do governo federal representa o primeiro passo dado pelo governo federal para que se crie um novo modelo de incentivos fiscais fora da Zona Franca de Manaus (ZFM), o que mataria o polo de componentes de informática.
 
“No dia 09 de abril foi publicado no Diário Oficial da União a consulta pública fazendo exatamente aquilo que a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) quer, ou seja, não vamos nos iludir. O Governo Federal, nessa área, vai ser controlado pela Abinee”, alertou o deputado.
 
Há alguns dias, Serafim se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e disse que após a Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhecer que a ZFM pode conceder incentivos fiscais – ao contrário dos incentivos da Lei da Informática, fora na ZFM – a Abinee começou a agir nos bastidores para beneficiar essas empresas de fora.
 
 “Agora, cabe a todos nós – e claro que a relevância da bancada federal nesse sentido é muito maior do que a da estadual – termos a obrigação de nos juntar nessa defesa. São, em média, 6 mil empregos que irão pelo ralo no Polo Industrial de Manaus (PIM), explicou.
Serafim, que é presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação, Informática e Informação (CTCII), também alertou que o critério utilizado na publicação do Diário da União, chamado ‘critério de pontos’, pode se estender à produção de motocicletas fora da ZFM.
 
“Depois de estabelecerem e validarem esse critério, que se chama, ‘critérios de pontos’, futuramente poderão estabelecer esses mesmos critérios para dar incentivos fiscais para empresas produzirem motocicletas fora da Zona Franca. Este é um momento muito delicado”, concluiu Serafim.
 
Lei da informática
 
A Lei de Informática (conforme as leis 8.248/91, 10.176/01, 11.077/04 e 13.023/14) é uma lei que concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware e automação), que tenham por prática investir em Pesquisa e Desenvolvimento.
 
 
Foto: Marcelo Araújo

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