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27.06.2018 - 11:55  |  Emendas impositivas

Serafim apoia ação da ALEAM de ir à Justiça para obrigar governador a executar emendas

Assessoria de Imprensa

Serafim destaca "enrolação" do governo

 

O deputado Serafim Corrêa (PSB) afirmou apoiar a decisão da presidência da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) de ingressar com uma ação na Justiça estadual para obrigar o governador Amazonino Mendes (PDT) a executar as emendas impositivas feitas pelos 24 deputados. 
 
“Esse é o caminho correto, afinal de contas o governador quando tomou posse jurou cumprir à Constituição e a previsão de execução das emendas está na Constituição. Portanto, as emendas impositivas não são favor dos deputados e sim uma imposição da Constituição em favor da cidadania”, avaliou o deputado.
 
Serafim lembra que a decisão é de competência do judiciário, mas que a expectativa é de que haverá uma decisão favorável à ALEAM. “Porque, se for outro o entendimento, então também não vai mais valer as emendas impositivas dos deputados federais. As minhas emendas são todas destinadas a coisas como, aquisição de remédios para a FCecon, e na hora que o governador diz que não vai cumprir ele está dizendo que quer que as pessoas que precisam de quimioterapia, morram”, classificou o parlamentar.
 
Para o líder do PSB na ALE-AM, o argumento utilizado pela base governista de que o governador tem até o dia 31 de dezembro para executar as emendas é “enrolação”.
 
“Ele (Amazonino) está entendendo que se liberar a emenda, por exemplo, da FCecon, as pessoas que vão receber o tratamento de quimioterapia vão se lembrar de serem gratas a mim, e não é isso. Eu não estou trocando emendas por votos, quem está fazendo isso é o Governo do Estado, que aliás está distribuindo R$ 85 milhões em implementos agrícolas às vésperas da eleição. E isso não é propaganda eleitoral? O MP-AM está entendendo que é e que isso dá até cassação de mandato”, destacou Serafim.
 

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