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25.03.2019 - 21:05  |  UEA

Servidores da UEA cobram republicação da Lei 4.736/2018

Assessoria de Imprensa

 

Servidores aguardam a republicação da Lei 4376/2018 desde 2 de janeiro de 2019,
 
O reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), professor Cleinaldo Costa, juntamente com membros da equipe da Administração Superior da instituição, esteve reunido na manhã desta segunda-feira, 25, com o chefe da Casa Civil do Governo, Leandro Benevides, para cobrar a  republicação da Lei 4.736/2018, PL dos servidores da UEA aprovada em de 21 de dezembro de 2018 e publicada erroneamente no Diário Oficial do dia 27/12/2018.
 
Durante o encontro, que também contou com a participação do presidente da Associação dos Servidores da Universidade do Estado do Amazonas (ASSUEA), Hélio Braz, foi cobrada, ainda, a aplicação da tabela 2018 da Lei n. 4.061/2014 que alterou o PCCR da UEA.
 
Segundo ele, os servidores da UEA aguardam a republicação da Lei 4376/2018 desde 2 de janeiro de 2019, porque foram informados na Casa Civil que a solicitação havia sido encaminhada à PGE no dia 4 de janeiro de 2019, mas até agora não retornou.
 
“É uma questão de justiça aos servidores tratada pela Gestão Superior da UEA no fim do ano passado e aprovada na ALE/AM”, destacou. 
 
De acordo com Hélio, os servidores estão apreensivos com indícios de que, mesmo com a Lei sendo aprovada, não será publicada corretamente, o que pode ocasionar processos de manifestação ou outras ações mais drásticas por parte dos servidores da UEA.
 
Ele destaca, ainda, que a aplicação da tabela 2018 da Lei  4061/2014, que atinge docentes e técnicos administrativos da UEA, já vem sendo solicitada ao Governo do Estado  desde o início de 2018, tanto pela Gestão Superior da UEA quanto pela Associação, mas, neste caso, mesmo estando a Lei publicada e a UEA tendo orçamento próprio e disponibilidade orçamentária, desde 2018 os governos alegam estar em LRF.
 
“Entendemos que tal restrição não se aplica neste caso, porque a Lei foi aprovada em 2014 e resgata perdas salariais negociadas”, completa.
 

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