STF confirma regra do Mais M?dicos e dispensa revalida??o de diplomas de estrangeiros
As a?es foram apresentadas pela Associa??o M?dica Brasileira (AMB) e pela Confedera??o Nacional dos Trabalhadores Universit?rios Regulamentados (CNTU), que questionavam a aus?ncia de revalida??o do diploma e os sal?rios menores para m?dicos cubanos.
Geral | 01/12/2017 - 00:05
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Marco Aur?lio (? esq.) recebeu apoio apenas de Rosa Weber e foi voto vencido no julgamento
POR CONGRESSO EM FOCO - 30/11/2017 21:25
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos a 2, as regras do programa Mais Médico em julgamento nesta quinta-feira (30). Os analisaram suas ações que contestavam o programa e confirmou a dispensa de revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros.
As ações foram apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que questionavam a ausência de revalidação do diploma e os salários menores para médicos cubanos.
O relator de ambas as ações foi o ministro Marco Aurelio Mello, que votou pela constitucionalidade dessas e de outras regras, mas recomendou que a habilitação dos estrangeiros e o pagamento menor a cubanos fossem derrubadas. Ele considerou que a dispensa da revalidação do diploma coloca em risco a saúde da população.
O voto do relator foi vencido pela maioria dos demais ministros, composta por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Apenas Rosa Weber acompanhou o voto de Marco Aurélio.
O programa foi criado em 2013, no fim do primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e direciona médicos para regiões mais pobres e com carência de cobertura médica no país. Adversários da petista criticam o fato de que parte do salários dos profissionais é retira pelo governo cubano e da substituição de força de trabalho brasileira por estrangeira.
