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07.01.2019 - 07:25  |  Novo governo

Subordinação da Suframa é vista com cautela pelo Corecon Amazonas

Assessoria de Imprensa

Mourão Júnior

 
O presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM), Francisco Mourão Júnior, observa com prudência a subordinação da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) ao recém-criado Ministério da Economia, após a extinção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pela nova gestão do Governo Federal.
 
Segundo ele, embora os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) estejam garantidos pela Constituição Federal até 2073, o fato de a pasta ser comandada por um economista de perfil liberal (Paulo Guedes), e que publicamente já havia se pronunciado contra quaisquer formas de subsídios às industrias, é bom manter a cautela.
 
“Apesar de tudo, somos otimistas em acreditar que as prerrogativas do modelo ZFM serão respeitadas”.
 
Neste sentido, o Governo Federal mostrou ter dado dia 3 um voto de confiança ao sancionar o Projeto de Lei que prorroga por mais cinco anos o incentivo de redução do Imposto de Renda (IR) concedido pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). 
 
“Estávamos todos nesta expectativa, pois este incentivo é fundamental para a manutenção das empresas no PIM”, frisa o presidente.

Mínimo segue regra
 
Mourão Júnior explica ainda que o aumento do salário mínimo segue a mesma regra desde 2011 e leva em consideração a inflação do ano anterior e o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Então, o cálculo do aumento do salário mínimo considerou a inflação de 2018 e o PIB de 2017. 
 
Quando o Congresso Nacional votou a proposta de aumento, a expectativa de inflação medida pelo Instituto Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) era de 4,2%, o que gerou o cálculo de R$ 1.006. Normalmente, o aumento do salário mínimo consiste em um dos últimos atos do ano aprovados pelo presidente da República. Como o ato foi postergado para janeiro, a expectativa de inflação para 2018 reduziu para 3,5%, refletindo o salário de R$ 998. O índice oficial da inflação sairá no próximo dia 11 de janeiro.
 
“Esse foi um dos menores aumentos do salário mínimo nos últimos anos, reflexo da crise econômica pela qual passou o país, impactada pelo baixo crescimento econômico”, explica o presidente do Conselho de Economia. 
 
Ele disse também que, apesar da redução da expectativa no salário mínimo ser de R$ 8, este valor tem um impacto significativo nas contas públicas.
 
“Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, tem um impacto de aproximadamente R$ 300 milhões nas despesas da União”, revela.
 

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