Combate à Corrupção
Por: Carlos Santiago
07/04/2020 - 10:15
Carlos Santiago
Em defesa da reforma política inclusiva
Por Carlos Santiago*
No país focado na pandemia do coronavírus, o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois retorna suas atividades com o objetivo de defender a reforma política inclusiva, com mais participação da mulher na vida política, mais negros e índios nos parlamentos e nos governos; promover campanha do voto consciente para melhorar a qualidade da democracia e dos políticos; fiscalizar e denunciar a corrupção eleitoral e propor soluções aos problemas do Amazonas.
O Comitê faz parte do Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, formado há 18 anos por mais de 70 entidades da sociedade civil, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O MCCE foi responsável por importantes conquistas no sistema eleitoral brasileiro:
- Lei 9.840/99, de iniciativa popular que alterou a Lei das Eleições para tornar possível a cassação de registros e diplomas de candidatos descobertos na prática da compra de votos e do uso eleitoral da máquina administrativa;
- Lei Complementar 135/2010, a conhecida “Lei da Ficha Limpa”, que impede a candidatura de quem tem condenações em grau colegiado;
- Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal - STF, que declarou inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, na qual o MCCE foi Amicus Curiae.
Nas eleições municipais de 2016, o comitê do Amazonas realizou palestras de atualização da lei eleitoral direcionadas aos candidatos, promoveu representações ao Ministério Público Eleitoral - MPE contra propaganda ilegal e contra o uso da máquina pública, além da realização de debate entre os candidatos que disputaram o cargo de prefeito de Manaus.
Na eleição suplementar 2017, o Comitê recebeu 26 denúncias de irregularidades. Deste universo, 13 foram encaminhadas na forma de representações à Procuradoria Regional Eleitoral do MPF, resultando em investigações e punições de candidatos participantes do pleito. Ademais, o comitê coordenou dois debates entre os candidatos ao governo do Amazonas.
Em 2018, o comitê ampliou a participação do número de entidades com a presença do Conselho Regional de Economia e do Conselho Regional de Administração. Somou-se a isso, a elaboração de uma carta com 10 compromissos destinada aos candidatos que concorreram ao governo do Amazonas, com objetivo de buscar alcançar uma governança com ética, desenvolvimento econômico e produção de cidadania.
Recebeu 94 denúncias e produziu 26 representações ao Ministério Público, além de diligências nas Zonas Eleitorais de Manaus e conquistou o transporte gratuito na cidade de Manaus no dia das eleições.
Em 2020, com o início do ano em que ocorrerão as eleições municipais no país, o comitê vem acompanhando as movimentações dos pré-candidatos ao cargo de prefeito e de vereador. Foram criados canais de comunicação: 92-99100-63-40 (whatsapp), e-mail; comitecombateacorrupçao@gmail.com. O certame eleitoral pode representar o início de um novo tempo para o Brasil e o Amazonas e, uma resposta na superação à crise econômica, político e social do país.
Participam do comitê, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Conselho Regional de Economia, Sindicatos dos Jornalistas do Amazonas, Federação Nacional dos Jornalistas, e Sindicato dos Fazendários do Amazonas.
* Sociólogo, Analista Político e Advogado.
