Manaus, 24 de Janeiro de 2022

Confira as datas para pagar Alvará, TVF e TL em Manaus

Pagamentos em cota única vão ser contemplados com desconto de 10%. Mas os tributos podem se pagos em até 12 parcelas.

Economia | 14/01/2022 - 12:30
Foto: Semcom - Manaus

 A Prefeitura de Manaus regulamentou o lançamento e os prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e das taxas de Alvará – Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL), para o exercício de 2022. Os decretos foram publicados nesta quinta-feira, 13/1, na edição nº 5.262 do Diário Oficial do Município (DOM).


Os contribuintes do ISS profissionais autônomos ou de sociedades uniprofissionais recolherão a cota única (com 10% de desconto) ou a primeira parcela do ISS no próximo dia 31/1. O tributo será lançado em 12 parcelas sucessivas.

Já os prestadores ou tomadores de serviços, que recolhem o imposto com alíquota percentual, deverão recolher o tributo, referente aos serviços prestados no mês de janeiro deste ano, até o dia 10/2.

Em referência às taxas de Alvará, a publicação define os prazos para pagamento da cota única ou primeira parcela da TVF até o dia 5/4. O pagamento em parcela única também terá desconto de 10%. O contribuinte terá a opção de pagar a taxa em até quatro vezes, desde que a parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 127,17.

A TL poderá ser paga em cota única (com 10% de desconto) ou em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o vencimento de qualquer parcela não ultrapasse o exercício de 2022. Tanto a cota única, quanto a primeira parcela, terão vencimentos programados para o 30º dia após o lançamento.

As regras de lançamento e prazos para vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deverão ser divulgadas nos próximos dias pela Prefeitura de Manaus, também via DOM.
 
Lançamento

As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento do ISSQN e das taxas de Alvará estarão disponíveis para consulta e impressão dentro dos próximos dias, por meio do portal de serviço Manaus Atende (http://manausatende.manaus.am.gov.br).
 
 
Calendários de recolhimento 2022

ISSQN PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS / SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

PARCELAS VENCIMENTO

COTA ÚNICA - 31/1/2022
1ª PARCELA - 31/1/2022
2ª PARCELA - 25/2/2022
3ª PARCELA - 31/3/2022
4ª PARCELA - 29/4/2022
5ª PARCELA - 31/5/2022
6ª PARCELA - 30/6/2022
7ª PARCELA - 29/7/2022
8ª PARCELA - 31/8/2022
9ª PARCELA - 30/9/2022
10ª PARCELA - 31/10/2022
11ª PARCELA - 30/11/2022
12ª PARCELA - 29/12/2022
 
ISSQN PRESTADORES OU TOMADORES
ALÍQUOTA PERCENTUAL (%)

COMPETÊNCIA VENCIMENTO
JANEIRO - 10/2/2022
FEVEREIRO - 10/3/2022
MARÇO - 11/4/2022
ABRIL - 10/5/2022
MAIO - 10/6/2022
JUNHO - 11/7/2022
JULHO - 10/8/2022
AGOSTO -12/9/2022
SETEMBRO - 10/10/2022
OUTUBRO - 10/11/2022
NOVEMBRO - 12/12/2022
DEZEMBRO - 10/1/2023

 
ALVARÁ

PARCELAS VENCIMENTO

COTA ÚNICA - 5/4/2022
1ª PARCELA - 5/4/2022
2ª PARCELA - 5/5/2022
3ª PARCELA - 6/6/2022
4ª PARCELA - 5/7/2022
 
 
 

 

 
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