David revoga reajuste de 40% do IPTU 2021 para ind?stria e com?rcio
Ex-vereador destaca que aumento foi votado "na tora", depois das 16 horas, do dia 26 de dezembro, para evitar debates
Política | 13/02/2021 - 18:20
Foto: Assessoria de Imprensa
David torna sei efeito aumento aprovado por Arthur
Ex-vereador destaca que aumento foi votado "na tora", depois das 16 horas do dia 26 de dezembro, para evitar debates
Da redação
A edição extra nº 5.032, do Diário Oficial do Município (DOM), deste sábado,13/2, traz o decreto nº 5.024/2021, do prefeito de Manaus, David Almeida, que torna sem efeito a lei de autoria do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB), que reajusta em 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o setor industrial e comercial.
No seu Tweet o ex-vereador Marco Antônio Chico Preto destaca que, no dia 26 de dezembro de 2020, "sem comunicação prévia e no apagar das luzer" o ex-prefeito Arthur Neto enviou o projeto para votação "na tora", corrigindo o IPTU 2021.
"Eu não estava presente na votação, ocorrida após às 16 horas, para não gerar debates", disse ele, destacando considerar "lamentável esse modus operandi da gestão Arthur Neto e sua bancada de 39 vereadores".
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O ex-vereador disse, ainda, que Manaus vai descobrindo, a cada dia que passa, mais "cruzetas da administração passada".
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Justificativa
Na sua justificativa para tornar sem efeito o aumento do IPTU 2021 para a indústria e o comércio o prefeito David Almeida destaca que, diante da pandemia que surpreendeu todo mundo e vem causando prejuízos inesperados, "a lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável".
"É insustentável diante do momento que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que, de imediato, busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, explicou o prefeito.
Em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, para o prefeito de Manaus, qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável.
Como forma de ajudar os contribuintes nesse momento difícil, David Almeida já prorrogou o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.
Na segunda-feira, 15/2, o Executivo municipal deve enviar à CMM, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial e industrial.
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