Engenheiro denuncia fraude na baixa ilegal nas anuidades do CREA/AM

 

O engenheiro Cláudio Machado (Machadão), que disputa o cargo de presidente nas eleições do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (CREA-AM) marcadas para ocorrer no dia 15 de julho, protocolou, nesta quarta-feira (1˚ de julho), representação junto ao Ministério Público Federal (MPF) nº 20200142691/2020 (PR-AM-00038177/2020) e Polícia Federal  (PF) denunciando irregularidades na baixa de anuidades (taxa que garante a certificação do profissional).

 

A denúncia do engenheiro Cláudio Machado baseou-se num documento produzido por um servidor concursado do CREA-AM, que averiguou que boletos emitidos automaticamente estão sendo baixados manualmente (dívidas são eliminadas do banco de dados da instituição), aos sábados e feriados, sem a devida cobertura financeira.

 

“Para essas baixas que foram realizadas manualmente não constam pagamento nos relatórios do banco, assim como também não constam nos relatórios gerados e baixados de forma automática pelo SITAC (Sistema de Informações Técnicas e Administrativas do CREA-AM”, detalhou o documento.

 

Antes de procurar o candidato, o denunciante protocolou, no dia 15 de junho, no CREA-AM com o n˚ 2609997/2020 o relato das operações ilícitas. Mesmo anexando provas que foram entregues ao presidente e ao diretor financeiro do conselho, a apuração não foi adiante.

 

“Como é de conhecimento dessa presidência, desde o dia 20/02/2020, o CREA/AM passou a efetuar a baixa dos boletos de forma automática (intradia) a cada 30 minutos, logo não há a necessidade da realização de baixa manual, levando a crer que o Sistema SITAC foi modificado para a realização desses atos”, explica o documento.

 

A suspeita é de que a fraude venha ocorrendo há muito tempo e que foi intensificada a partir do mês de fevereiro diante da proximidade das eleições. 

 

“Mais de 500 pessoas foram beneficiadas com o desaparecimento da dívida. Por conta disso, ficaram adimplentes com o conselho, tendo o direito de votar nas eleições. Os órgãos federais foram acionados para investigar a situação. As eleições, por enquanto, estão mantidas, mas não sabemos se os irregulares irão votar e, se votarem, se o voto será computado para a definição dos eleitos. Confiamos que a justiça agirá rapidamente, mesmo porque a baixa, sem o respectivo pagamento, representa favorecimento ilegal, enquadrando-se como compra de voto, o que é passível de anulação tanto do pleito quanto da candidatura do responsável. Além disso, os infratores poderão ser punidos com a perda do registro junto ao próprio conselho ”, explicou o advogado Marcelo Santos, autor da representação. 

 

Entre as providências solicitadas, está a realização de um estudo minucioso para levantar as responsabilidade a fim de punir os autores do ato ilícito e de reparar o dano financeiro causado a entidade representativa. Além disso, os profissionais que não pagaram a anuidade perdem o direito de exercer sua atividade conforme a Lei n˚ 5.194 de 1966. Sem o registro regular, o engenheiro ou agrônomo não pode exercer a profissão.  Nestes casos, a emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) pelos engenheiros fica proibida até a liquidação da dívida.

 

“A instituição e os profissionais não estão sendo respeitados há muito tempo. Além da representação junto aos órgãos federais, denunciei o fato numa reunião ocorrida no final da tarde do dia 1° julho  com o presidente em exercício e a coordenadora da Comissão Eleitoral regional (CER). Expus que a denúncia foi entregue ao presidente do CREA, Arlindo Pires Lopes em 15 de junho, e até agora nada foi feito. O fato apresentado à sociedade só ressalta que este conselho vem sendo manipulado para o benefício de um pequeno grupo que se rótula dono do conselho”, afirmou o candidato Cláudio Machado (Machadão).

 

As eleições para os cargos de presidente e diretores dos Creas assim como das Caixas de Assistência dos profissionais dos Creas foram transferidas do dia 3 de junho para 15 de julho em virtude da pandemia provocada pelo contágio em massa pelo novo coronavírus. 

 

Alguns eleitores sugeriram que a data fosse protelada para o final do ano em virtude da incerteza de um segundo ciclo de contaminação pelo novo coronavírus, mas a sugestão não foi acatada.

 

A votação acontecerá das 8h às 19h, com cédulas oficiais em urna convencional. Na capital, os locais de votação são: sede do CREA-AM, no centro da cidade; Inspetoria da Zona Leste, bairro Tancredo Neves; Escola Estadual General Sampaio, bairro São Jorge; Fucapi, Distrito Industrial e em mais 19 municípios do Amazonas que contam com inspetorias. A apuração será manual, segundo a deliberação publicada na página da Comissão Eleitoral.

 

Concorrem ao cargo de presidente do CREA-AM o engenheiro civil, Afonso Luiz Costa Lins Júnior, o engenheiro civil Cláudio José Ernesto Machado (Machadão) e o engenheiro agrônomo Carlos Alberto Soares de Magalhães. 

 

Como o voto não é obrigatório para cerca dos 9 mil profissionais aptos a participar do pleito como eleitores e o número de abstenções deve ser elevado em virtude do temor da Covid19, a expectativa é de que a votação seja apertada e de que qualquer voto faça a diferença no computo geral que irá definir os vencedores.