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23.10.2019 - 05:55  |  Pacto Federativo

Governo enviará pacto federativo na próxima semana, diz Guedes

Arquivo/Tânia Rêgo/Agência Brasil

Paulo Guedes


A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento.

Publicado em 22/10/2019 - 21:21
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília
 
Depois da reforma da Previdência, o governo se concentrará na reforma do pacto federativo e enviará a proposta ao Congresso na próxima semana, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele falou rapidamente com a imprensa ao deixar o Senado, onde acompanhou a divulgação do resultado da aprovação do texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reforma da Previdência, em segundo turno. 
 
“Agora vamos para o pacto federativo, com várias dimensões”, destacou Guedes. A revisão do pacto federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento. “Na semana que vem, vocês [jornalistas] estarão com tudo”, declarou. 
 
Guedes se disse satisfeito com o trabalho do Congresso nos oito meses de tramitação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado. “O sentimento é bom, é de que o Congresso fez um bom trabalho. O desempenho do Senado foi excepcional”, acrescentou. Sobre a economia de R$ 800 bilhões em dez anos, o ministro disse que o impacto fiscal foi o possível. 
 
O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno por 60 votos a 19. O resultado foi mais favorável que o do primeiro turno, quando a proposta tinha sido aprovada por 56 a 19. 
 
PEC paralela 
 
Sobre a PEC paralela, o ministro defendeu a aprovação da peça para reincluir os estados e os municípios nas novas regras da Previdência.
 
 “Não adianta resolver o federal [na Previdência] e estados e municípios, não”, disse. Guedes disse ainda que caberá aos presidentes da Câmara e do Senado definirem o processo político da revisão do pacto federativo e das reformas tributária e administrativa, como o cronograma de votações e que Casa começará a discutir qual assunto.
 
 
 
 

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