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10.02.2020 - 16:20  |  Leitura da mensagem na CMM

Joelson destaca ganho de transparência no processo legislativo com uso de novo sistema

Assessoria de Imprensa

Inauguração do novo plenário da CMM


Com novo sistema projetos da CMM terão visibilidade nacional  
 
Os projetos de lei previstos para ser discutidos na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a partir deste ano poderão ser acompanhados em todo o Brasil, em tempo real, por meio do Sistema de Apoio a Processos Legislativos (SAPL). A novidade foi anunciada nesta segunda-feira (10) pelo presidente Joelson Silva (PSDB), durante a abertura dos trabalhos na casa, que contou com o descerramento da placa de inauguração do novo Plenário Adriano Jorge e a leitura da mensagem anual do Executivo.
 
Os projetos apresentados pelos vereadores em 2020 serão os primeiros a fazer parte do novo sistema, que garante maior transparência dos processos legislativos, desde a entrada da matéria, até a emissão de parecer. Os demais projetos, correspondentes aos anos anteriores (aproximadamente 280), que estão pendentes e se encontram em tramitação na CMM, serão cadastrados paulatinamente no SAPL.
 
De modo geral, a tramitação dessas matérias estará disponível aos cidadãos, nacionalmente, para consulta a cada projeto na íntegra, até a votação final. 
 
O cumprimento da pauta em 2020 deverá ser feito à risca, apesar do ano eleitoral, de acordo com Joelson Silva.
 
"Todas as pautas são importantes e serão colocadas para votação. Temos vereadores experientes, que sabem lidar com a situação das eleições, para conciliar ambos os trabalhos. Mesmo assim, deveremos fazer algumas reuniões antes do pleito e tentar entrar num entendimento, no sentido de não deixar de votar as matérias, não dar margens para qualquer prejuízo durante o período eleitoral", disse o presidente.
 
O SAPL foi elaborado pelo programa Interlegis, do Senado Federal, e é disponibilizado gratuitamente para as câmaras de todo o país. Para dar maior visibilidade aos trabalhos dos vereadores e da própria CMM, no âmbito do novo sistema, o presidente informou, ainda, que foram planejados treinamentos junto aos  servidores e assessores dos gabinetes, e que a implantação do processo de cadastro das novas proposituras começarão nesta primeira semana de trabalho, impreterivelmente.
 
"Finalizamos o ano passado como a primeira entre todas as Câmaras amazonenses no item transparência, e a inserção desse sistema neste início de trabalho em 2020, somada à entrega desse plenário totalmente revitalizado, só reforça a certeza de que estamos fazendo a coisa correta, em respeito ao erário e ao povo manauara. De agora em diante, o Brasil todo terá acesso ao SAPL também implantado por nós aqui, para acompanhar trâmites de projetos de lei, decretos, emendas, resoluções, vetos, entre outros", destacou Joelson Silva.
 
A transição para o novo sistema começa com os primeiros projetos que serão votados na primeira pauta ordinária da casa, assim como, dos projetos de decreto legislativo. Emendas à Lei Orgânica do Município  (Loman), vetos e projetos de resolução já serão cadastrados no SAPL. Os requerimentos e moções migrarão a partir do segundo semestre.
 
Em princípio, o cadastramento será realizado pela Diretoria Legislativa, que está apta a fazer o serviço, após participar dos treinamentos.
 
O novo mecanismo também dará acesso ao cidadão a todo o contexto histórico da Câmara, das legislaturas, mandatos de cada parlamentar, andamento das comissões, entre outras atividades do legislativo.

Novo plenário
 
Fechado para reforma desde novembro passado, o novo plenário Adriano Jorge foi entregue por Joelson Silva todo revitalizado. Além de mais seguro e de fácil acessibilidade, o local ficou mais humanizado e ganhou o espaço que não tinha, desde a inauguração do complexo, há 15 anos, principalmente no setor de galeria, onde a população ficará mais próxima dos vereadores e terá uma visão geral de tudo o que acontece nas sessões plenárias.
 
Ao descerrar a fita e apresentar a nova placa do local à imprensa e demais presentes, o presidente  fez questão de ressaltar a importância do espaço e das benfeitorias realizadas, com abrangência tanto na parte interna quanto no entorno do plenário. 
 
"Antes, aqui era muito incômodo, a população não conseguia ver as sessões direito. Agora, o acesso é maior, inclusive, para quem tem alguma dificuldade de locomoção. Vamos concluir essa obra com a reforma do auditório, que é acoplado ao plenário, e com um memorial revitalizado, para receber associações, comunidades, autoridades nacionais e internacionais. Ficou muito bonito, confortável, digno de uma cidade pungente, que irá crescer muito. A Câmara representa parte desse crescimento", enfatizou Joelson Silva.
 
Números
 
Ao encerrar a solenidade de abertura dos trabalhos nesta segunda-feira, o presidente da casa apresentou um relatório sucinto dos projetos que foram deliberados e tramitaram na Câmara em 2019. 
 
De acordo com os números foram deliberados 540 projetos. Desse total, 315 tiveram votação concluída e 229 ficaram pendentes, sendo 51 no plenário e 178 nas comissões.
 
Dos 540 projetos deliberados, 431 representam projetos de lei, 18 projetos de resolução, 11 projetos de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), 61 de decreto legislativo, três de projetos substitutivos, 14 vetos e dois projetos de lei complementar.
 
O número de proposituras que tiveram a votação concluída pelo plenário chegou a 315.
 
Para 2020, a CMM tem 229 projetos, sendo 51 para apreciação no plenário e 178 divididos entre as comissões: 174 na CCJR, um na comissão de educação, um na comissão de saúde, um na de patrimônio histórico e um na de direitos humanos.
 
Emendas
 
Sobre a execução das emendas impositivas, Joelson Silva informou que a maior parte foi cumprida no ano passado. Segundo ele, algumas tiveram problemas técnicos e precisaram passar por remanejamento para que pudessem ser executadas. O parlamentar considerou que 2019 foi um ano atípico em relação ao assunto, pelo fato de as instituições começarem a procurar mais os vereadores em busca dessas emendas.
 
 
 

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