PEC Emergencial preserva incentivos para inform?tica, diz governo
Segundo Minist?rio da Economia, benef?cios s? acabar?o em 2029
Economia | 09/03/2021 - 21:05
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Segundo Ministério da Economia, benefícios só acabarão em 2029
Publicado em 09/03/2021 - 21:56
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Os benefícios fiscais para o setor de informática estão mantidos até 31 de dezembro de 2029, informou hoje (9) à noite o Ministério da Economia. Em nota, a pasta esclareceu dúvidas sobre os efeitos da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
Segundo o ministério, a Lei de Informática está “em completa consonância” com o previsto na PEC. Programado para ser votado amanhã (10) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto estabelece o envio de um plano de redução de incentivos até seis meses após a promulgação da emenda constitucional.
“Os benefícios concedidos pela Lei da Informática serão preservados no plano de redução dos incentivos a ser encaminhado ao Congresso, não havendo, nesse envio, qualquer alteração nos benefícios vigentes na Lei 13.969/2019. Estes são decrescentes e estão previstos até 31 de dezembro de 2029. Este é exatamente o prazo estipulado pelo artigo 4º da PEC Emergencial”, destacou o comunicado.
Nos últimos dias, diversas universidades federais haviam informado que a retirada dos incentivos da Lei de Informática obrigaria o encerramento de centros de pesquisa na área ou a transferência deles para a Zona Franca de Manaus. Empresas do setor de informática também haviam expressado preocupação com a PEC.
