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09.06.2021 - 23:40  |  CPI do Senado

Rosa Weber livra Wilson Lima da CPI do Senado

Reprodução

Ministra Rosa Weber

 

Ministra destaca que convocação do governador do Amazonas afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes.
 
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu agora há pouco aos pedidos da defesa do governdor do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e concedeu ao chefe do Executivo amazonense um habeas corpus que o autoriza a não prestar depoimentos à CPI do Senado, que investiga as ações do governo federal na pandemia e possíveis desmandos praticados por governantes.

De acordo com a autorização dada pela ministra, caso resolva comparecer à comissão na manhã desta quinta-feira, 10/06, o governador do Amazonas terá o direito de se manter calado diante de questionamentos que possam incriminá-lo.

No seu despacho a ministra Rosa Weber destaca que o governador Wilson Lima também tem o direito de  não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e ressalta que ele não pode "sofrer constrangimentos físicos ou morais" na CPI.  

De acordo com as informações divulgadas no jornal da noite da tv, a ministra Rosa Weber não se manifestou a respeito da ação apresentada por 19 governadores, que pediram para o STF proibir a CPI de convocá-los para depor.

Afronta

Segundo o G1, a ministra destaca, também, que “a convocação do paciente Wilson Lima […] afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados e no Distrito Federal, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na própria Carta Magna”, disse a defesa de Lima.

Segundo Rosa Weber, como o governador é investigado e foi denunciado, ele não é obrigado a produzir provas contra si mesmo e que ele pode decidir, por livre e espontânea vontade, comparecer à CPI da Covid, mas pode se reservar ao direito de ficar em silêncio e não responder às perguntas, assim como não precisa fazer o juramento de dizer a verdade.
 
 

 

 

 
 

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