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14.08.2018 - 18:05  |  PALESTRA

Fux aponta ações do TSE para combater 'fake news'

Geraldo Magela/Agência Senado

Fux palestra em curso de pós-graduação do Senado Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo


Em seu último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Fux enumerou as ações da corte para combater as fake News

Agência Senado - 14/08/2018 - 16h19
 
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu aula magna na manhã desta terça-feira (14) no curso de pós-graduação lato sensu em Democracia, Direito Eleitoral e Poder Legislativo, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu último dia à frente do TSE, ministro defendeu a ideia de que o exercício da cidadania está diretamente vinculado ao direito à educação e ao voto.
 
Para ele, “na escala imaginária das sacralidades, a educação está abaixo somente da oração”. Fux criticou com veemência a propagação de fake news nas campanhas eleitorais e relatou as ações preventivas do tribunal para evitar sua disseminação. O evento ocorreu no Interlegis. À noite desta terça, o ministro transfere o cargo de presidente do TSE à ministra Rosa Weber, também do Supremo.
 
— Democracia, informação e verdade são direitos do povo. O direito não convive com a mentira. No direito, vivemos com a verdade e a justiça — disse o ministro.

Notícias falaciosas
 
Luiz Fux disse que o combate às fake news pela Justiça Eleitoral está sendo feito em parceria com os meios de comunicação, inclusive com a realização de campanhas educativas sobre as notícias falaciosas, e com marqueteiros e partidos políticos, embora tenha assinalado que três partidos estariam na mira da Justiça por não terem se comprometido a combatê-las. Ele mencionou que os principais jornais abriram espaço para esclarecimento de notícias inverídicas veiculadas pelas mídias digitais.
 
— Candidaturas no Brasil foram derretidas por fake news. A mídia na era da pós-verdade, na era da mentira, a mídia digital massificada e viralizada prejudica milhões de eleitores — avaliou.
 
Ele mencionou o caso da então candidata democrata Hillary Clinton à presidência dos Estados Unidos, que foi associada a uma rede de pizzarias que estaria supostamente vinculada a uma rede de pedofilia. A candidata teria sofrido um prejuízo eleitoral irreparável.
 
De acordo com Fux, a orientação da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as fake news é de que não há necessidade de regulamentação do tema. Em caso de dúvida, observou, deve prevalecer o direito à liberdade de expressão. Ele destacou que os ministros do TSE responsáveis pela propaganda eleitoral estarão atentos para que as mídias digitais retirem propaganda enganosa.
 
"Judicialização"
 
Fux defendeu a posição hegemônica do Poder Legislativo em sua iniciativa de criar as leis e disse que o Poder Judiciário deve adotar uma "postura minimalista". Ele disse porém que o Judiciário é obrigado pela Constituição a, quando provocado, dar solução para questões políticas e sociais, porém, sempre no seu papel de guardião da própria Constituição federal. O ministro afirmou que, quando o Parlamento, por "estratégia política", não exerce suas funções, ocorre a chamada "judicialização" de questões.
 
— A democracia exige o fortalecimento do Poder Legislativo, pois os parlamentares eleitos são os verdadeiros representantes do Estado Democrático de Direito. Quem cria as soluções normativas é o Parlamento — afirmou.
 
Cursos do ILB
 
A diretora-geral Ilana Trombka comemorou o recredenciamento recente, pelo Ministério da Educação, dos cursos de pós-graduação do ILB. Ela destacou que o instituto obteve a melhor nota (conceito 4) entre as escolas de governo do país.
 
O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, comemorou a parceria com o TSE para realização do curso de pós-graduação e afirmou que a gestão de Eunício de Oliveira na Presidência do Senado se pautou, desde o início, pelo diálogo com outras instituições.
 
O ministro Tarcísio Vieira, do TSE, chamou de “auspiciosa” a criação do curso de pós-graduação voltado para o direito eleitoral que possibilitará aos alunos, disse o ministro, refletirem sobre temas de grande importância para a democracia dos sistemas eleitorais.
 
A senadora Ana Amélia (PP-RS) representou na solenidade o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Ela concordou com o ministro do TSE Tarcísio Vieira, que disse que o momento político é de polarização e desestímulo dos jovens, mas propôs ser também um momento oportuno para se fortalecer os valores da democracia e da política e fazer mudanças por meio das eleições e do voto.
 
— Educação é o princípio de tudo. O analfabeto não é só [analfabeto] funcional, mas abre mão da sua cidadania — ponderou.
 
Também compuseram a mesa de abertura a coordenadora de Educação Superior do ILB, Valéria Ribeiro, e o ministro do TSE Carlos Horbach. Participaram da aula magna, por meio do Portal e-Cidadania, 60 internautas.
 
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
 

 

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