TJAM pauta mais de 1.400 audi?ncias para 9? edi??o da campanha

 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu início nesta terça-feira (21) à 9ª edição da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, ação desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o País e que tem por objetivo reforçar as estratégias de combate à violência contra a mulher. Somente na Comarca de Manaus, 1.494 audiências estão pautadas até a próxima sexta-feira (24) sendo conduzidas por oito juízes de Direito e com o auxílio de promotores de Justiça e defensores públicos.

 

Neste primeiro dia, Maria da Silva (nome fictício a pedido da entrevistada) participou de uma das audiências e contou que, depois de 14 anos sendo vítima de violência praticada por seu esposo, decidiu denunciá-lo. “Acredito na Justiça e nos benefícios que ela pode nos trazer: a paz é o maior deles”. Outra mulher, Silvia de Moraes (nome fictício) disse que foi vítima de violência praticada por um ex-namorado. “Devemos nos valorizar, não baixar a cabeça e buscar os meios que estão à nossa disposição para denúncia”, comentou, enquanto aguardava a audiência.

 

A Justiça pela Paz em Casa está sendo realizada com reforço de juízes e servidores nos dois Juizados Especializados em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus – que funcionam nos bairros do Educandos e Jorge Teixeira. Neste último – o 1º Juizado -,  tem 761 pautadas para o período, sendo 456 audiências de instrução e julgamento; 80 audiências de retratação e 225 orientações às partes processuais conduzidas pela equipe multidisciplinar da unidade.

 

No 1º Juizado, que funciona no 1º andar do Fórum Desembargador Azarias de Menescal, na avenida Autaz Mirim, as audiências estarão sendo conduzidas pela titular da Unidade, juíza Ana Lorena Gazzineo, com o auxílio dos juízes Áurea Lina Araújo, Carlos Henrique Jardim e Priscila Pinheiro.

 

Para a juíza Ana Lorena, mutirões como este são eficazes para favorecer a celeridade processual em prol dos jurisdicionados e são úteis por trabalhar o combate às formas de violência praticadas contra a Mulher. “Campanhas como esta, que chega agora à 9ª edição, impulsionam o atendimento jurisdicional e contribuem significativamente com a redução do número de processos em tramitação. Da mesma forma serve como uma estratégia de combate à violência doméstica, ainda crescente, mesmo com as políticas públicas em vigor”, afirmou a magistrada.

 

Já no 2º Juizado Maria da Penha, localizado no bairro de Educandos (zona Sul de Manaus), 733 audiências estão pautadas para o período da campanha, sendo 610 audiências de instrução e julgamento, 11 de retratação e 112 orientações conduzidas por equipe multidisciplinar.

 

Iniciadas nesta terça-feira (21), as audiências estão sendo presididas pela titular da unidade, juíza Luciana da Eira Nasser, com a colaboração dos juízes de Direito, Vanessa Mota, Igor Leal Campagnolli, Ana Paula Braga e Rivaldo Matos Filho.

 

Conforme a juíza Luciana Nasser, a campanha tem se fortificado a cada edição. “Frisamos a importância desta ação que é mobilizada pelo CNJ e organizada regionalmente pelo Tjam com a participação de juízes e servidores. Para esta edição esperamos concluir os trabalhos com êxito, tendo a perspectiva de que, pelo menos, 70% das partes intimadas compareçam às audiências agendadas”, disse a magistrada.

 

No Judiciário Estadual, o mutirão é mobilizado pela coordenadoria regional de Mulheres em Situação de Risco, que tem a frente a desembargadora Carla Maria dos Santos Reis e a juíza Elza Vitória de Mello, na subcoordenadoria. Segundo a desembargadora Carla Reis,  assim como a Comarca de Manaus, unidades judiciárias do interior do Amazonas também agendaram audiências para o período de 21 a 24 de junho, somando-se, igualmente, ao esforço concentrado. Os números consolidados serão informados após a conclusão da 9ª edição.

 

Além dos mutirões de audiências destinados a acelerar o andamento dos processos que tratam de violência doméstica contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Amazonas adotou, neste ano, uma série de medidas para reforçar a efetividade da Lei Maria da Penha. A mais importante dela foi a criação de um terceiro Juizado Especializado que funcionará no Fórum Ministro Henoch Reis, na zona Sul, que já está iniciando suas atividades.

 

Outra ação importante, destinada a fortalecer a rede de apoio às mulheres vítimas de violência foi a criação, no Portal do TJAM, do Espaço Maria da Penha, que pode ser acesso no endereço eletrônico: www.tjam.jus.br. A página foi lançada em setembro deste ano e uma série de visitas a instituições públicas e governamentais foi realizada com o intuito de divulgar a iniciativa, que traz a campanha “A violência contra a mulher machuca toda a família”. O TJAM também elaborou e vem distribuindo cartazes e ventarolas para divulgar a página Maria da Penha no portal da Corte. 

 

 

Idealizada em 2015 pela ministra Cármen Lúcia, em parceria com os presidentes dos Tribunais de Justiça, a campanha já está incorporada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e passando a ser desenvolvida de maneira contínua nos meses de março, agosto e novembro.

 

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha tem como objetivo promover ações focadas no combate à violência doméstica, ampliando a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) que se firmou como um mecanismo eficiente para prevenir e punir a violência praticada contra a Mulher no País.