ALE-AM distribui nota reafirmando compromisso com a democracia e repudiando as fake news
ALE-AM destaca que "defender a liberdade de express?o e o livre trabalho da imprensa ? reafirmar que todos t?m o direito de expressar suas ideias e opini?es".
Política | 20/06/2020 - 19:20
Foto: Reprodu??o
ALE-AM destaca que "defender a liberdade de expressão e o livre trabalho da imprensa é reafirmar que todos têm o direito de expressar suas ideias e opiniões".
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) distribuiu nota à imprensa no início da noite deste sábado, 20/06, reafirmando o "seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão", bem como repudiando as fake news.
A nota destaca, ainda, que "defender a liberdade de expressão e o livre trabalho da imprensa é reafirmar que todos têm o direito de expressar suas ideias e opiniões".
Confira a nota
ALEAM - democracia e liberdade de expressão no século XXI
A Assembleia Legislativa do Amazonas, como representante autêntica da vontade do povo do amazonense, vêm à público reafirmar seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a liberdade de expressão.
A Constituição Federal expressa em seu artigo 1º que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e, por conseguinte, que a prevalência da lei advém à soberania da Constituição, assim dita “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”, aclamado pelo parágrafo único do mesmo artigo.
Não obstante, como corolário de uma democracia, preceitua-se a livre manifestação da imprensa, o direito de ser informado, o que conhecemos por liberdade de expressão, que está na Carta Magna em seu artigo 5º, inciso IX, cujo preceito nos diz: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”
Defender a liberdade de expressão, o livre trabalho da imprensa é reafirmar que todos têm o direito de expressar suas ideias, opiniões e sentimentos das mais variadas formas, sem que essa expressão seja submetida a um controle prévio, por censura ou licença.
Como é notório, nenhum direito é absoluto, dessa forma, é totalmente inadmissível que em pleno século XXI aceitemos o direito de desinformar, a disseminação das “Fake News”, que deturpam o sentido constitucional da livre expressão, aniquilam reputações, e levam ao conhecimento de milhares, informações inverídicas cujo único objetivo é desconstruir imagens criadas com muito trabalho ao longo de anos.
Desta forma, a Assembleia Legislativa do Amazonas, repudia veementemente as fake news, os ataques sórdidos, e se solidariza com todos profissionais do setor público que tenham sofrido com este mal que assola o ambiente virtual dos dias atuais.
