ALE-AM esclarece regras da proposta da Lei das Igrejas

 

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) esclareceu nesta quinta-feira, 7, a proposta de Lei que define regras rígidas para o funcionamento de igrejas e templos no Amazonas durante o período de pandemia de coronavírus (Covid-19). A matéria pretende criar, no âmbito estadual, normas que complementam o decreto nº 10.282 do Governo Federal, editado no último dia 26 de março, que classifica igrejas e casas lotéricas como atividade essencial durante a calamidade pública. 

 

As regras previstas na matéria têm o objetivo de restringir a circulação de pessoas nos templos, evitar aglomerações e regulamentar normas de prevenção para que os órgãos estaduais e municipais de controle possam tomar providências em caso de descumprimento do decreto federal. 

 

O projeto foi aprovado no Parlamento, mas ainda não entrou em vigor. A proposta segue para sanção do Governo do Estado e  entrará em vigor quando publicada no Diário Oficial do Estado. 

 

 

A proposta, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos) sofreu alterações na Comissão de Saúde, que acatou o parecer do deputado Doutor Gomes (PSC) e acrescentou ao projeto, por meio de uma emenda modificativa, mais regras de restrição e prevenção a aglomeração de pessoas. 

 

Entre as regras previstas na proposta de Lei estão: evitar aglomerações (antes, durante e depois das reuniões);  uso de máscaras e distanciamento de até três cadeiras de uma pessoa para outra.

 

Ainda de acordo com o PL, não poderão entrar nas igrejas, pessoas que fazem parte do grupo de risco, como: idosos com 60 anos ou mais; crianças; pessoas que possuam algum problema de saúde ou estejam com algum sintoma de gripe ou Covid-19;  e ainda de pessoas que tenham reprovação da família para participar presencialmente dos cultos. 

 

A proposta ainda estabelece uma distância mínima de três poltronas para os lados esquerdo e direito, para frente e para trás; além de acesso livre a álcool em gel 70% e guardanapos de papel.

 

O descumprimento das regras previstas na Lei acarretará no não funcionamento da igreja ou templo religioso pelo período em que durar o plano de contingência.

 

Os deputados reafirmaram que já existe uma legislação federal que autoriza a abertura de igrejas e, que a Proposta de Lei vem apenas para restringir e assegurar, que as regras de prevenção sejam obedecidas. Os parlamentares lembraram  que muitas igrejas estão distribuindo cestas básicas e auxiliando famílias de baixa renda, que estão passando necessidades, neste período de pandemia e que seria desumano proibir esse tipo de trabalho.