Assembleia, MPT, OAB e Defensoria refor?am luta por direitos dos terceirizados

 

Salários atrasados, falta de pagamento de ticket alimentação e vale transporte, irregularidades nos depósitos de FGTS, INSS e rescisões contratuais. Essas foram algumas das denúncias apresentadas por trabalhadores e sindicatos durante a audiência pública que lotou o auditório Cônego Azevedo, no térreo da ALEAM. Esses servidores atuam em escolas municipais e estaduais, creches, hospitais, unidades de saúde, secretarias e outros órgãos públicos.

 

Idealizadora da audiência pública, a deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB) mediou o debate e informou sobre as providências que serão tomadas no âmbito do Legislativo e também em parceria com os órgãos fiscalizadores.

 

“Além de criar uma Frente Parlamentar de Defesa dos Trabalha

dores Terceirizados, a gente está propondo que MPT tome providências no sentido de bloquear também na Prefeitura, assim como fez no Governo, recursos para que sejam pagos imediatamente os salários dos trabalhadores no âmbito municipal, principalmente no caso dos serviços gerais da Semed. As pessoas não podem trabalhar e ficar sem receber seus salários”, explicou Alessandra.

 

Embora o problema seja generalizado e ocorra também no Estado, a parlamentar destacou que a Semed é a secretaria que lidera o ranking de reclamações que chegam ao Poder Legislativo. Empresas com contrato com a Prefeitura, como LBC, RCA e Bri, foram alvo de denúncias dos participantes da audiência.

 

O diretor do Sindicado dos Empregados das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas, Benilson Hipólito, relatou que os terceirizados têm enfrentado situações constrangedoras, principalmente em razão dos atrasos nos pagamentos dos salários.

 

“Estão acontecendo casos absurdos tanto na capital quanto no interior, com empresas que não pagam salários de terceirizados há três meses. Os trabalhadores então fazem milagres para ir ao serviço, emprestando dinheiro para pagar o transporte ou até indo a pé. Muitos são ameaçados de demissão, caso não compareçam ao trabalho, um constrangimento”, denunciou.

 

O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Jorsinei Dourado, ressaltou que a instituição tem acompanhado os casos de perto. Ele parabenizou a iniciativa da Assembleia de discutir o tema e sugeriu, entre outras coisas, o aumento da fiscalização dos contratos da Administração Pública com as empresas de terceirização e uma cláusula específica nos contratos que permita o bloqueio de repasses em caso de descumprimento com as obrigações sociais. Ele traçou uma piora no quadro.

 

“Esse cenário tende a piorar e digo isso por conta das mudanças que estão acontecendo na Legislação Trabalhista e permitiram a contratação de maneira generalizada, sem muitos critérios, a terceirização tanto nas atividades meio quanto nas atividades fim. Hoje, na área pública, muitas empresas são contratadas sem ter idoneidade financeira, ou seja, não têm condições de prestar o serviço e muito menos as pessoas que estão ali para prestar o serviço”, advertiu o procurador-chefe do MPT.

 

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM, Epitácio Pessoa, classificou como “trabalho escravo” a situação pela qual passam os trabalhadores terceirizados. A entidade já tem fiscalizado a situação e se uniu à Assembleia para buscar uma solução para o problema.

 

“A situação é vergonhosa. Pessoas humildes estão sendo escravizadas pelo Estado na sua prestação de serviços, no seu trabalho. Infelizmente, o Estado e as empresas não têm dado a contrapartida que o trabalhador precisa. Há uma necessidade de o Poder Público corrigir isso para que o trabalhar não seja penalizado”, comentou Epitácio.

 

A programação também contou com a presença do presidente do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Amazonas, Luiz Rodrigues Coelho. Ele enalteceu o caráter democrático da audiência pública ao dar voz para empresários e trabalhadores, destacando ainda o caráter social da atividade.

 

“Quero renovar o agradecimento especial a essa iniciativa que permite que os trabalhadores e as empresas tragam de viva voz os momentos de dificuldade pelos quais nós estamos passando aqui no Estado. Nós empregamos hoje cerca de 25 mil pessoas aqui no Estado, sendo que essa categoria é composta na sua grande maioria por mulheres da faixa etária de 45 a 60 anos, muitas vezes a única fonte de renda de suas famílias. Esse modelo, que nós carregamos com muita dignidade há aproximadamente 25 anos, foi  desmanchado nos últimos dois anos”, enfatizou o dirigente.

 

A audiência também contou com a presença de representantes da Defensoria Pública e Secretaria Municipal de Educação (Semed).