Braga defende independ?ncia do MP, mas condena ativismo pol?tico

 

Relator da indicação de Augusto Aras para a Procuradoria Geral da República, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) defendeu, nesta sexta-feira (13), a autonomia do Ministério Público. Mas fez uma ressalva: “queremos um procurador independente, mas não um procurador que tenha opção partidária ou ideológica”. O líder do MDB informou que vai apresentar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça no início da próxima semana.

 

“Independência é condição sine qua non para que o Ministério Público seja exercido de forma autônoma, de acordo com a própria Constituição”, ressaltou o parlamentar Ele observou que o nome de Aras tem sido recebido de forma bastante positiva pelos senadores, mas que a opinião geral é de que não deve haver “ativismo político” por parte dos procuradores. “A grande maioria dos senadores é favorável a uma posição rigorosa no combate à corrupção, ao crime. Mas isso não pode significar a criminalização da política ou a instituição de um partido político dentro do Ministério Público”, declarou. 

 

Com relação à questão ambiental, o senador Eduardo disse esperar “bom senso” por parte do Ministério Público. Houve, segundo ele, muitos abusos no passado, o que justificou a rigidez da atual legislação ambiental. Na opinião do paramentar, o melhor caminho é equilibrar a justa punição de crimes ambientais com a necessária flexibilidade no licenciamento, de forma a destravar obras de infraestrutura paralisadas país afora.

 

O líder do MDB frisou que o relatório a ser apresentado na CCJ é estritamente técnico. A avaliação política da indicação de Aras será feita a partir da sabatina do sub-procurador. “É a sabatina que irá orientar o voto dos senadores, que darão ou não aval à indicação de Augusto Aras”, explicou.