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Por Warnoldo Maia de Freitas
O vereador Marco Antônio Chico Preto (PMN) defendeu na manhã da segunda-feira, 13, a criação de uma comissão de vereadores para discutir ações destinadas a fazer com que o ISS gerado em Manaus pelos aplicativos como o Uber, o 99, e o iFood , entre outros, além dos cartões de crédito, vá para São Paulo, onde estão instaladas as sedes dessas empresas.
Em breve pronunciamento Chico defendeu a busca da eficiência na captação de recursos e lembrou que o UBER recolheu, em São Paulo, mais de R$ 1 bilhão em 2018 com o ISS gerado em diversas capitais brasileiras com o aplicativo de serviços eletrônicos na área do transporte privado urbano.
“Precisamos desenvolver uma ação conjunta com o Executivo para agilizar a tramitação e consequente votação do Projeto de Lei Complemenar PLC 461/2017", disse ele.
Chico apontou, ainda, a necessidade de a Câmara Municipal de Manaus (CMM) criar uma comissão de parlamentares para ir a Brasília conversar com os senadores Omar Aziz (PSD), Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB) para que eles se empenhem para aprovar esse projeto, porque ela vai possibilitar mais recursos para Manaus e outros municípios brasileiros.
De acordo com o vereador, o PLC disciplina a questão do recolhimento e pagamento do ISS na medida em que determina que o imposto por diversos aplicativos seja pago onde o serviço foi prestado e não no município onde a empresa tem a sua matriz.