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31.07.2020 - 16:05  |  Monopólio da Cigás

Chico Preto recorre à Justiça contra o monopólio da Cigás

Assessoria de Imprensa

Chico Preto

Pedido que está na Vara da Fazenda propõe revisão do Estatuto da Cigás e revisão no processo de divisão dos lucros

Em live realizada no Facebook nesta sexta-feira (31), o vereador Chico Preto (Democracia Cristã) deu detalhes de uma Ação Popular que ingressou na Justiça contra a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) por ato lesivo ao patrimônio público. O pedido que tramita na Vara de Fazenda Pública de Manaus é baseado em dois pontos: propõe a revisão do Estatuto da Cigás – que prevê que decisões sejam tomadas com unanimidade de votos no conselho de administração –, e que a divisão dos lucros da empresa seja de 25%, conforme destaca o art. 202, §2º, da Lei das Sociedades Anônimas, e não os atuais 75%.

O vereador, que tem encampado um movimento nas redes sociais pelo fim do monopólio da Cigás na distribuição e comercialização do gás natural retirado do solo amazonense, afirma ter cansado de falar e que agora a questão está com a Justiça.

“Cansei de só falar na tribuna da Câmara e nas redes sociais. Essa esculhambação que é a divisão de lucros e a forma de votos precisa acabar e o bunda mole do governador não faz nada. Pelo contrário, prometeu, no início do ano, que iria apresentar um novo marco jurídico para o gás e, além de não fazer, vetou a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado”, afirmou.
 
Cenário

De acordo com o vereador, o cenário atual da divisão de lucros e das decisões da Cigás são favoráveis somente ao proprietário da companhia, o empresário Carlos Suarez, que, segundo o parlamentar, não tem interesse em investir e desenvolver o setor.

“Nós temos um CNPJ que se sobrepõe a 4 milhões de CPFs. Hoje, por exemplo, o GNV em Manaus está mais caro que álcool e diesel porque a Cigás não se interesse nisso. A divisão dos lucros da Cigás é algo criminoso. Nossa ação pede que a Justiça determine que os lucros fiquem em 25% e o que sobra seja investido no Amazonas. Esse dinheiro, infelizmente, está indo para as Bahamas, para offshors, ao invés de gerar emprego e melhorar a vida dos amazonenses”, explicou.

“A própria Agência Reguladora do Amazonas detectou, no Relatório Técnico 03/2020, que o senhor Carlos Suarez e seus representantes votaram contra os investimentos para levar o gás ao polo cerâmico do Iranduba e ao Conjunto Viver Melhor e, também, para baratear o gás de cozinha além de vários projetos sociais”, concluiu.
 
 

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