CMM autoriza prefeitura de Manaus a contratar empréstimo de R$ 580 milhões
Gestão David Almeida deverá contar com mais de R$ 700 milhões em 2024 para a realização de obras, porque terá, também, as emendas da bancada federal.
Cidade | 06/12/2023 - 14:56
Foto: Assessoria de Imprensa
Plenário da CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizaram, por 21 a 18, na manhã desta quarta-feira, 06/12, o pedido feito pela prefeitura da capital do Amazonas para contratar um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil, para a realização de obras de infraestrutura na cidade.
Agora, a gestão do prefeito David Almeida (Avante) deverá contar com mais de R$ 700 milhões no exercício de 2024 para a realização de obras na capital, porque, além desse empréstimo de R$ 580 milhões, vai poder dispor, também, das emendas da bancada federal, que deverão ser liberadas dentro de 90 dias.
Plenário soberano
O presidente da CMM, Caio André, destacou o papel soberano do plenário, que acatou os pareceres da Procuradoria da Casa, bem como das 2ª e 3ª comissões, respectivamente de Constituição, Justiça e Redação; e de Finanças, Economia e Orçamento.
Segundo ele, em função de documentação enviada pelo próprio Banco do Brasil, o entendimento da Procuradoria da Casa, em seu parecer opinativo, norteou a votação desta manhã.
“Foi suscitada pelo líder do prefeito a apreciação da documentação pela Procuradoria e pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que assim o fizeram e tiveram esse entendimento, e o plenário, que é soberano, decidiu que os pareceres deveriam prosseguir”, disse o presidente da CMM.
“Eu me quedo ao entendimento da Procuradoria, haja vista que o Banco do Brasil informou que eles são uma entidade de natureza jurídica privada, mas que trata-se de um ente público. Nosso Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) dizem que os entes públicos serão tratados, de acordo com o artigo 23, por maioria simples. Somente seria maioria absoluta se fosse uma entidade privada”, acrescentou Caio André.
O Projeto de Lei foi deliberado em regime de urgência, nos termos previstos pelo art. 64 da Loman.
A votação foi acompanhada pela Procuradoria e pela Diretoria Legislativa da CMM, que esclareceram, quando solicitadas, pontos importantes relacionados ao que preconiza o Regimento Interno, no caso de projetos que requeiram operações de crédito junto a instituições financeiras.
Confira os votos
