Daniela diz que marido n?o ? s?cio da Sonoar, mas CPI da Sa?de aponta contrato de gaveta
Compra dos respiradores foi paga 24 horas ap?s fechamento do neg?cio com recursos do Fundo de Fomento ao Turismo e Infraestrutura do Interior, revela representa??o da PF
Política | 02/07/2020 - 07:05
Foto: Reprodu??o
Daniela Assayag durante coletiva ? imprensa na sede do governo, na Compensa
Compra dos respiradores foi paga 24 horas após fechamento do negócio com recursos do Fundo de Fomento ao Turismo e Infraestrutura do Interior, revela representação da PF
Por Warnoldo Maia de Freitas
A secretária de Comunicação Social do Governo do Amazonas, Daniela Assayag, convocou na tarde da quarta-feira, 1º de julho, alguns veículos de comunicação para uma coletiva de imprensa na sede do Governo, na Compensa, e durante a qual afirmou que o seu marido, Luiz Carlos Avelino Júnior, não é sócio da empresa Sonoar, conforme revelou no meio da manhã daquele dia o presidente da CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Péricles Nascimento (PSL/AM).
Mas, por outro lado, a CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), instalada para investigar a aplicação dos recursos da área da saúde de 2011 até 2020, distribuiu matéria no fim da tarde informando que "a compra da empresa Andrade e Mansur Comércio de Materiais Hospitalares Ltda, conhecida como Sonoar, foi feita em contrato de gaveta, não registrado na Junta Comercial, mas registrada em cartório".
Além de descartar, categoricamente, a sua participação e a do seu marido na operação fraudulenta, que proporcionou à empresa um lucro bruto de R$ 1.388.000,00, Daniela Assayag deu a entender que as acusações contra ela fazem parte do jogo político que está em pleno andamento no estado.
"Fui colocada no jogo político de forma absurda e não aceito usarem meu nome, a minha história para atingir o governo", disse.
Ela destacou, ainda, que no início de maio - não soube precisar a data -, seu marido deu entrada ao processo do distrato social - instrumento necessário para dissolver uma sociedade -, porque não queria ter seu nome associado ao de uma empresa envolvida em investigações policiais.
Representação
A representação da Polícia Federal encaminhada ao Superior Tribunal Federal (STF) e referendada, em parte, pela Subprocuradora-Geral da República, Lindôra Maria Araújo, conforme afirmam algumas fontes, não tem nada de "jogo político" e indica fortes indícios de irregularidades nas operações do Governo do Amazonas
A reresentação faz parte do processo de apuração da fraude da venda superfaturada dos 28 "ventiladores pulmonares" inadequados, que foram pagos pelo Governo do Amazonas no dia 09/04/2020 - em menos de 24 horas após a realização do negócio -, com recursos do Fundo de Fomento ao Turismo e Infraestrutura do Interior), bem como dos indícios de envolvimento do governador Wilson Miranda Lima (PSC) em crimes contra o sistema financeiro.
Segundo a representação da PF, um dos indícios da fraude foi encontrado no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, porque, segundo os dados contantes ali, "apenas (a FJAP E CIA LTDA) participou do procedimento (RDL 047/20), instaurado em 08/04/2020 e concluído em poucas horas", mas, "ocorre que em consulta ao processo físico de contratação, constata-se que as informações disponibilizadas no Portal da Transparência são divergentes dos fatos registrados no processo físico".
Dispensa de licitação "customizada"
A Representação da PF destaca, ainda, a argumentação do Ministério Público Federal, segundo a qual "há robustos indícios que denotam o direcionamento da dispensa de licitação para a empresa FJAP E CIA LTDA, que, inclusive, teria ciência que seria contratada pelo Estado, mesmo antes da formalização do certame".
Confira as páginas 003, 004, 005, 006 e 007 da Representação da PF encaminhada ao STF
