David Almeida garante Passe Livre Estudantil em Manaus
Prefeito anuncia lei para tornar Passe Livre Estudantil municipal em política pública permanente.
Cidade | 23/06/2025 - 20:55
Foto: João Viana - Semcom - Manaus
David Almeida anuncia projeto para tornar perene o programa do Passe-Livre Estudantil
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou nesta segunda-feira-23/06, durante coletiva à imprensa, que a Prefeitura de Manaus vai continuar garantindo o custo do Passe-Livre gratuito para os 160 mil alunos da rede municipal de ensino e revelou que está enviando à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei para tornar o programa perene.
Ao falar sobre o impasse sobre a gratuidade do Passe Livre Estudantil, David Almeida disse que está aguardando a renovação de um acordo com o Governo do Estado, porque a gestão estadual não renovou o acordo no exercício de 2025, obrigando a prefeitura de Manaus a assumir 100% do custo desde o início do ano.
Durante a coletiva, realizada no Centro de Cooperação da Cidade (CCC), localizado no Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital, o prefeito lembrou que o Passe-Livre foi instituído em dezembro de 2021 e está em vigor desde fevereiro de 2022. O convênio original, celebrado entre a Prefeitura de Manaus, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e o Governo do Amazonas, previa que a prefeitura arcasse com metade do subsídio e o Estado complementasse a outra metade.
“A prefeitura já pagava a metade do Passe Livre, como vocês todos sabem, fruto de uma conquista de décadas em Manaus. O convênio teve vigência em 2022, 2023 e 2024, mas em 2025 o governo não renovou esse acordo. Com isso, a prefeitura teve de arcar sozinha com todo o custo, desde o início do ano, e isso ficou muito oneroso para o município”, explicou o prefeito.
Projeto
Para blindar o benefício contra eventuais mudanças de gestão, a prefeitura enviará à Câmara Municipal um projeto de Lei que transformará o Passe Livre Estudantil municipal em política pública permanente.
“Estou enviando para a Câmara um projeto de lei, tornando a política pública perene, para que, dessa forma, o próximo prefeito que entrar não possa descontinuar esse programa educacional”, afirmou David Almeida.
Enquanto isso, a continuidade da gratuidade para cerca de 182 mil estudantes da rede estadual depende de um acordo direto entre o Governo do Estado e o Sinetram como explicou o prefeito.
“Hoje, a prefeitura afirma aos pais dos alunos da rede municipal: fiquem tranquilos. Da parte do município, 100% dos alunos terão a gratuidade. Já da parte do Estado, a prefeitura continuará pagando a sua metade e a gente está lutando para que o governo se entenda com o Sinetram e arque com essa outra metade, para que os alunos da rede estadual não sejam prejudicados”.
Embora a rede estadual esteja de férias até 16/7, o benefício não foi interrompido. Caso o Estado e o Sinetram não cheguem a um entendimento até o retorno às aulas, a prefeitura manterá o subsídio de meia-passagem (R$ 2,50) aos estudantes estaduais, o mesmo patamar aplicado a universitários e alunos de escolas particulares.
O prefeito reforçou a dimensão social da medida.
“Eu sei o peso de custear integralmente R$ 200 dentro de um orçamento familiar; agora imagine numa família com três ou quatro crianças. Lamentavelmente, o pai de família tem de escolher entre comer ou mandar o filho para a escola. É por isso que estou enviando este projeto de lei: para garantir aos alunos da rede municipal o benefício perene”.
Com essa propositura, o chefe do Executivo, David Almeida, reforça seu empenho na defesa do direito de ir e vir dos estudantes de Manaus, aliando liderança propositiva, colaboração institucional e, inclusive, empatia social ao garantir que nenhum estudante fosse prejudicado nesse primeiro semestre do ano letivo vigente.
Abrangência e números do programa
O Passe Livre Estudantil de Manaus beneficia hoje, ao todo, 342 mil alunos, sendo 160 mil da rede municipal, que terão gratuidade integral (até 44 passagens mensais e mais 16 passagens com meia-tarifa), e 182 mil da rede estadual, que, enquanto não houver renovação do convênio com o Estado, manterão o subsídio de meia-passagem.
Desde 2022, já foram investidos mais de R$ 300 milhões nesse programa, que utiliza biometria facial nos validadores e o cartão Passa Fácil integrado a um portal online para garantir controle rigoroso e prevenir fraudes, assegurando que cada estudante receba exatamente o benefício a que tem direito.
