Depois de vetado, projeto que libera distribui??o de g?s ganha novo f?lego na ALE-AM

O projeto de lei que abre concorrência para a distribuição de gás natural no Amazonas recebeu parecer favorável do seu relator, deputado estadual Fausto Jr, e deve ser levado à votação nas próximas semanas, na Assembleia Legislativa do Estado.

 

O parecer favorável foi anunciado nesta segunda-feira, 15/06, durante audiência pública que discutiu a importância econômica da exploração de gás no Estado.

 

Atualmente, apenas a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) possui autorização para distribuir o produto em solo amazonense. Mas em abril deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei n. 153/2020 que autoriza outras empresas a atuar no setor.

 

O projeto foi aprovado pela maioria dos deputados, porém foi vetado pelo governador Wilson Lima. Agora, a matéria voltou ao Legislativo Estadual, que pode derrubar o veto do governo e transformar o projeto em lei.

 

A audiência pública de hoje teve a participação de órgãos e instituições como a Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo (Abpip), Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suframa, Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Ministério Público e Tribunal de Contas do Amazonas, entre outros.

 

Segundo foi apresentado na reunião, o Brasil possui uma das piores taxas de extração de gás do mundo, com apenas 5% de aproveitamento.

 

No Amazonas existem 16 municípios com reservas de gás em condições de serem exploradas, porém a Petrobrás confirmou que não tem interesse em investir no setor. Com a quebra do monopólio da Cigás, a estimativa é que empresas privadas invistam nas reservas, gerando royalties de aproximadamente R$ 1 bilhão para os 16 municípios.

 

Fausto Jr. lembra que o projeto do gás se arrasta desde 2016, o que tem atrasado investimentos no interior. “Enquanto outros Estados atraem empresas e investimentos, o Amazonas está parado no tempo”, afirma Fausto.

 

Segundo o deputado, o governo vetou o projeto com o argumento que o assunto é de abrangência federal, por isso a Assembleia Legislativa, tampouco o governo estadual, não podem legislar sobre o assunto.

 

“O governo está equivocado. A Constituição Federal garante aos Estados o direito de legislar sobre a exploração e distribuição de gás. Por isso sou favorável à derrubada do veto”, explicou Fausto.

 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto, argumentou que não é justo os moradores do interior viverem na pobreza, enquanto embaixo do solo existe tanta riqueza. 

 

“O interior do Amazonas possui um dos piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. Chegou a hora de mudarmos essa realidade”, concluiu Josué Neto.