Eduardo Braga defende cancelamento da portaria 309

 

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) engrossou, nesta terça-feira (09/07), o movimento pelo cancelamento da Portaria 309/2019, do Ministério da Economia, que reduz o imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações que não tenham produção nacional equivalente. Fora desse regime, as alíquotas são de 14% e 16%. 

 

Se continuar a vigorar, a matéria pode comprometer a sobrevivência da indústria nacional e a manutenção dos 5 milhões de empregos, diretos e indiretos, gerados pelo setor. Mais de 15 mil deles estão no Amazonas. 

 

“Essa matéria é inimaginável, absurda e tão ruim a ponto de assustar aqueles que estão no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Minas Gerais e na Zona Franca de Manaus”, afirmou o parlamentar durante audiência pública sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Tive a oportunidade de tratar desse assunto com o presidente Jair Bolsonaro. No dia 24 de junho, eu disse a ele que essa portaria iria atingir milhões de brasileiros que estão empregados”, acrescentou. 

 

Eduardo defendeu as imediatas apresentação e apreciação de um decreto legislativo que revogue os efeitos da matéria. “Ele (decreto legislativo) susta a portaria e terá que haver uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) ou da Advocacia-Geral da União (AGU)”, explicou. 

 

Aos representantes do setor e aos demais parlamentares, inclusive governistas, Eduardo esclareceu que não tem qualquer resistência à atualização tecnológica, à inovação e à competitividade, desde que elas não coloquem em risco a geração de emprego e renda no país. “Somos contra qualquer política pública que queira elevar a perversa estatística de 13 milhões de desempregados.”

 

 

Foto : Vagner Carvalho