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Licitação para a contratação de serviços para o sistema prisional deve ocorrer até junho
O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), líder da bancada governista, afirmou na manhã da quinta-feira, 14, que o governo Wilson Lima (PSC) contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer um diagnóstico dos contratos que vão vencer em junho no sistema prisional e posteriormente fará uma licitação transparente para a renovação ou contratação de novas empresas.
Ele lembrou, ainda, que durante o processo de transição não foi possível realizar um novo processo licitatório para substituir os contratos emergências realizados na gestão passada, porque o período era exíguo, mas destacou que o governo está atento à questão e adotará os procedimentos necessários na área logo no encerramento desse contratos, no fim do primeiro semestre deste ano.
“Os seis contratos da Umanizzare têm vencimento em junho. O governador já autorizou a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para garantir transparência no processo licitatório. Além disso, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) junto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público estarão formatando e acompanhando um novo modelo de licitação”, adiantou.
Cargos e salários
Bessa destacou ainda a importância da aprovação do Plano de Cargos e Salários dos servidores penitenciários que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
“Para que possamos realizar uma nova licitação, precisamos primeiramente aprovar o Plano de Cargos dos agentes. Precisamos reconhecer a importância do trabalho dessas pessoas”, concluiu.