Governadores informam que querem debater redu??o do pre?o dos combust?veis
Nota ? uma resposta ? cr?tica do presidente Jair Bolsonaro sobre a aliquota elevada do ICMS mantida pelos governadores
Política | 03/02/2020 - 17:00
Foto: Assessoria de Imprensa
Sede do Governo, na Compensa
Nota é uma resposta à crítica do presidente Jair Bolsonaro sobre a aliquota elevada do ICMS mantida pelos governadores
Nota à imprensa assinada por 23 governadores dos estados e do Distrito Federal distribuída pela Secretaria de Comunicação do Governo do Amazonas (Secom-AM) na tarde desta segunda-feira, 03/02/2020, destaca que os chefes dos executivos estaduais querem debater a diminuição do preço dos combustíveis, mas nos fóruns institucionais adequados.
A nota foi uma reposta à crítica do presidente da República, Jair Bolsonaro, feita recentemente nas redes sociais, destacando que apesar de o governo reduzir o preço do produto nas refinarias, o consumidor continua pagando caro, porque os governos estaduais não reduzem a carga do ICMS incidente sobre os combustíveis.
A posição do presidente não é nova, porque, mesmo tendo dito várias vezes que o governo não interferiria na definição do preço dos combustíveis, também tem repudiado sistematicamente "a prática excessiva de subida de preços" e a falta do repasse das reduções ao preço final, que é pago pelo consumidor.
CONFIRA A NOTA
Governadores querem debater diminuição do preço dos combustíveis
Os governadores dos Estados e do Distrito Federal têm enorme interesse em viabilizar a diminuição do preço dos combustíveis. No entanto, o debate acerca de medidas possíveis para o atingimento deste objetivo deve ser feito nos fóruns institucionais adequados e com os estudos técnicos apropriados
Diante da forma como o tema foi lançado pelo Presidente da República, exclusivamente por intermédio de redes sociais, cumpre aos Governadores esclarecer que:
1 – O ICMS está previsto na Constituição Federal como a principal receita dos Estados para a manutenção de serviços essenciais à população, a exemplo de segurança, saúde e educação.
2 – O ICMS sobre combustíveis deriva da autonomia dos Estados na definição de alíquotas e responde por, em média, 20% do total da arrecadação deste imposto nas unidades da Federação. Lembramos que 25% do ICMS é repassado aos municípios.
3 – Segundo o pacto federativo constante da Constituição Federal, não cabe à esfera federal estabelecer tributação sobre consumo. Diante do impacto de cerca de 15% no preço final do combustível ao consumidor, consideramos que o Governo Federal pode e deve imediatamente abrir mão das receitas de PIS, Cofins e Cide, advindas de operações com combustíveis.
4 – O Governo Federal controla os preços nas refinarias e obtém dividendos com sua participação indireta no mercado de petróleo – motivo pelo qual se faz necessário que o governo federal explique e reveja a política de preços praticada pela Petrobras.
5 – Os Estados defendem a realização de uma reforma tributária que beneficie a sociedade e respeite o pacto federativo. No âmbito da reforma tributária, o ICMS pode e deve ser debatido, a exemplo dos demais tributos.
6 – Nos últimos anos, a União vem ampliando sua participação frente aos Estados no total da arrecadação nacional de impostos e impondo novas despesas, comprimindo qualquer margem fiscal nos entes federativos.
Os Governadores dos Estados e do Distrito Federal clamam por um debate responsável acerca do tema e reiteram a disponibilidade para, nos fóruns apropriados, debater e construir soluções.
Nota assinada por 23 Governadores dos Estados e do Distrito Federal
