Governo acena com acordo para por fim ao impasse na vota??o da nova Lei de Inform?tica no Senado

 

 

Brasília - Está marcada para esta terça-feira, dia 10/12, em sessão conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE), a votação do parecer do relator da nova Lei de Informática, senador Plínio Valério (PSDB-AM), com modificações para garantir a competitividade de empreendimentos do polo de componentes da Zona Franca de Manaus (ZFM).  A interpretação é que o texto aprovado na Câmara abre brecha para que os benefícios fiscais do polo de componentes da ZFM poderão ser estendidos a outros estados. 

 

Valério examina parecer favorável, mas para neutralizar eventuais perdas, quer incluir uma emenda garantindo que o valor do investimento feito pelas empresas da região em pesquisas para desenvolver determinado produto, seja abatido da base de cálculo de tributação do produto final. 

 

 

Desde a última semana técnicos do governo estão negociando um acordo com as equipes técnicas do relator Plinio Valério e do presidente da CAE, senador Omar Aziz(PSD-AM) , para por fim ao impasse , para que a nova versão seja aprovada antes do dia 31 de dezembro, prazo definido pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para adequar a nova lei e evitar sanções ao Brasil.  

 

Hoje, na proposta de acordo enviada aos negociadores, o governo mostrou receptividade á proposta de Plínio. Pela versão do texto anunciado pela equipe econômica no início da noite , foi incluído um parágrafo que diz: “ Exclui-se da base de cálculo dos investimentos de PD&I definida no caput, o faturamento bruto , realizado ao amparo : I – do inciso 3* do parágrafo 1* da Lei  n* 10.637 de 30 de dezembro de 2002; e II – do artigo 4* do Decreto Lei n* 288 de 28 de fevereiro de 1987”.

 

Se o acordo for  confirmado até amanhã cedo, o parecer de Valério poderá ser votado nas duas comissões em regime de urgência para ser levado ao plenário a tarde. Com isso haveria tempo para a nova versão alterada voltar para a Câmara e ser apreciada antes do início do recesso parlamentar, atendendo ao prazo dado pela OMC. Se isso não acontecer até 31 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro terá que editar uma Medida Provisória com as mudanças exigidas pela OMC a fim de evitar sanções ao Brasil. 

 

"Os prazos estão apertados, mas não podemos aprovar um texto com margem de interpretação capaz de prejudicar os empreendimentos instalados na Zona Franca de Manaus", explicou Plínio Valério. 

 

A ideia é votar o texto na tarde do mesmo dia no plenário do Senado para dar tempo de a matéria voltar à Câmara e ser aprovada e sancionada até o dia 31 de dezembro, de forma a atender exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC).