Judicializa??o da disputa na ALEAM gera sentimento de interfer?ncia na autonomia do Legislativo
H? quem identifique um "alinhamento" da Justi?a com o Executivo para interferir na autonomia do Legislativo. Mas, tamb?m h? quem discorde e destaque que essa ? uma quest?o ?Interna Corporis?
Política | 07/12/2020 - 19:05
Foto: Reprodu??o
Vista do pr?dio da ALEAM
Há quem identifique um alinhamento da Justiça com o Executivo para interferir na autonomia do Legislativo. Mas, também há quem discorde e destaque que essa é uma questão Interna Corporis.
Por Warnoldo Maia de Freitas
A frase "a briga pela conquista ou manutenção do poder é o que realmente move a política", atribuída ao filósofo francês Niccolò Maquiavel, e que teria sido disparada na passagem da Idade Média para a Moderna, na conhecida época do Renascimento, entre meados do século XIV e o fim do século XVI, continua mais atual do que nunca.
Prova maior é a "briga", a "queda de braço" registrada na semana passada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), durante a eleição de Roberto Cidade (PV) para a presidência do Legislativo estadual, após a aprovação de uma PEC, em uma sessão classificada de "relâmpago", antecipando a data da eleição da nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022, que está judicializada.
A bancada governista - que agora está reduzida a oito deputados -, acostumada a atropelar e a aprovar, quase sempre, tudo o que lhe interessa, desta vez foi surpreendida e, "atropelada pelo rolo compressor" da oposição, não assimilou a derrota e resolveu recorrer ao Judiciário, na esperança de reverter os efeitos do "nocaute técnico", da "raspagem" aplicada pelo grupo adversário, que mobilizou-se e agora reúne 16 membros.
Alguns parlamentares destacam que o argumento da base governista, da realização de uma sessão "relâmpago", não se sustenta, porque, esse procedimento sempre existiu, é "uma prática usual" em todas as casas legislativas. Eles lembram, ainda, que no caso da ALEAM basta que oito deputados concordem, "em um requerimento", para que a matéria seja avaliada em caráter de urgência.
Episódios inesperados
O episódio apresentou, digamos assim, momentos inesperados com a deputada Joana D'arc, do PL, líder do governo na ALEAM, por exemplo, disparando da tribuna que o candidato vencedor do primeiro round da disputa, Roberto Cidade (PV), teria comprado votos e pago, segundo a parlamenter, R$ 200 mil por cada um.
Mas, não foi só isso. Durante o embate, tomada pela emoção do momento, a deputada também teria dito, num ato falho, que Roberto Cidade não poderia ser o presidente da ALEAM, porque ele não era o candidato "urgido", "escolhido" pelo governador Wilson Lima (PSC/AM), numa revelação clara do que ocorre nos bastidores do poder e numa demonstração de interferência direta do chefe do Poder Executivo, que tem a chave do cofre do Estado, no Legislativo.
Já a vice-presidente da ALEAM, Alessandra Campelo (MDB), disse que estavam iniciando o processo de derrubada, de cassação do goverandor Wilson Lima (PSC/AM), que já foi alvo de um processo de impeachment, e que a votação da PEC de antecipação da eleição da Mesa Diretora daquela Casa, evidenciava a osquesttração de um novo golpe para cassar o chefe do Executivo.
Diante dos últimos acontecimentos e com a judicialização do processo da eleição da Mesa Diretora da ALEAM, há quem identifique um possível alinhamento da Justiça ao Executivo para interferir na autonomia do Legislativo. Mas também há quem acredite que não haverá mudança no quadro e que o resultado da eleição não sofrerá alteração., porque trata-se de uma questão "Interna Corporis".
Mas, vale destacar que caso a Justiça cancele a eleição da Mesa Diretora realizada dia 3 de dezembro, uma outra deverá ocorrer até 17 do último mês de 2020. Entretanto, nos bastidores do poder há quem garanta que dificilmente a base governista reverterá a situação, porque perdeu forças e não tem como recompor-se.
Grupo dos 13
Mas, engana-se quem pensa que essa "manobra" é ou foi o primeiro episódio de interferência clara e direta do chefe do Executivo na escolha da Mesa Diretora do Legislativo do Amazonas.
Oficialmente ninguém reconhece ou quer falar sobre o assunto, mas quem acompanhou a história de perto garante que em 1997, o cacique da época, o então governador Amazonino Mendes, comandou diretamente todo o processo, chegando até mesmo a ir à Assembleia Legislativa do Amazonas, no dia da escolha da nova Mesa Diretora da Casa, para "fiscalizar" de perto a eleição e ver se os seus "meninos" cumpririam a ordem dada e elegeriam presidente o deputado Lupércio Ramos.
Naquele ano a oposição formou o chamado Grupo dos 13, composto pelos deputados Ademar Marques, Valdenor Cardoso, Joaquim Corado, Wilton Santos, Márcia Costa, Geraldo Medeiros, Roberto Rui, Liberman Moreno, Miguel Biango, Risonildo Almeida, Janjão e Sabá Reis. Com a saída do Janjão foram incorporados Roberto Sabino e Cordeirinho ao "grupo original".
"Os deputados Humberto Michiles e Nonato Lopes até chegaram a ensaiar uma adesão ao Grupo dos 13, mas bastou Amazonino Mendes elevar o tom e eles pularam fora e passaram a ser cabos eleitorais de Lupércio Ramos", explica um integrante do "grupo original".
Além de destacar a "grande interferência" do então governador Amazonino Mendes no processo de eleição da Mesa Diretora da ALEAM, alguns deputados que participaram desse capítulo da história política do Amazonas revelaram que os deputados da base e os deputados federais ligados ao governador "passaram a pressionar, direto, os deputados do Grupo dos 13", bem como aos prefeitos ligados a esses deputados estaduais.
"A pressão foi severa. Agora, vale destacar que o grande vilão dessa história foi o deputado Maneca. Foi ele quem fez um requerimento pedindo a transferência da eleição para fevereiro de 1998", explica um ex-parlamentar.
Segundo ele, numa cochilada da Base, os deputados do Grupo dos 13 não aprovaram o requerimento, inclusive com o do Maneca - único representante da base que estava presente -, e marcaram a eleição para a última sessão legislativa do ano, em 18 de dezembro.
Mesmo com a sessão encerrada o presidente Humberto Michiles, que havia chegado apressado, reabriu simbolicamente os trabalhos, que contou com a ausência dos deputados do Grupo dos 13, para não validar a aprovação.
O parlamentar lembra que o Grupo dos 13 entrou na Justiça, mas a decisão, em liminar, do presidente do Tribunal de Justiça, não atendeu ao pedido, apontando na justificativa da decisão que o assunto era considerado “Interna Corporis”. Quer dizer, o Judiciário deixou claro que a questão deveria ser resolvida, internamente, pelos membros da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
No final o que se viu foi a data da eleição sendo confirmada para fevereiro, após o tradicional recesso parlamentar do fim de ano.
Resta esperar a posição da Justiça para se saber como vai acabar essa história da eleição da Mesa Diretora da ALEAM para o biênio 2021/2022, porque o que está em jogo, agora, é a conquista do comando do Governo do Amazonas e as eleições de 2022.
