Juiz entrega Cartilha do Pacto pela Socioeduca??o ? dire??o do Avante
Cartilha mostra o que pode e n?o pode ser feito e orienta sobre a responsabiliza??o dos adolescentes
Política | 29/09/2020 - 17:05
Foto: Assessoria de Imprensa
Luis Cl?udio, Sandro Diz e Ebenezer Bezerra
Cartilha mostra o que pode e não pode ser feito e orienta sobre a responsabilização dos adolescentes
O juiz Luis Cláudio Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Sócioeducativas, entregou na manhã desta terça-feira, 29/09, ao presidente do Avante Municipal, Sandro Diz, e ao vice-presidente da executiva estadual do partido, Ebenezer Bezerra, um exemplar da “Cartilha do Pacto pela Socioeducação – 6. Ações para Qualificar a Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei”, lançada na quarta-feira, 22/09, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), à distância, em obdiência às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Durante a entrega do exemplar o juiz Luis Cláudio disse que a cartilha tem por objetivo orientar os candidatos a prefeito e a vereador sobre o que pode e deve ser feito para qualificar a responsabilidade dos adolescentes em conflito com a lei, bem como fortalecer o cumprimento das medidas sócioeducativas.
Já os representantes do Avante aproveitaram o encontro para renovar o compromisso da legenda e de todos os seus membros na soma de esforços no desenvolvimento de ações destinadas a fortalecer o lado sócioeducativo de medidas voltadas ao atendimento da problemática do adolescente infrator.
Papel de vanguarda
Luis Cláudio destacou o papel de vanguarda do Tribunal de Justiça do Amazonas no tratamento da problemática e lembrou que a aplicação de uma série de políticas, bem aplicadas podem resultar em menos adolescentes praticando atos infracionais no futuro o que, além de beneficiar a todos os políticos, também trará benefícios à sociedade, na medida em que impactará de forma positiva a segurança pública.
"A execução das medidas socioeducativas em meio aberto é municipalizada. Desta forma, a proposta desta cartilha é orientar os candidatos a prefeito sobre o que pode e deve ser feito para qualificar a responsabilização dos adolescentes em conflito com a lei", disse ele, manifestando otimismo com relação ao fortalecimento de medidas capazes de fazer Manaus avançar no trato dessa problemáica.
Entre as medidas abordadas por Luis Cláudio destaca-se a proposta de expansão e o fortalecimento dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que são os responsáveis pelo acompanhamento das medidas socioeducativas de meio aberto (liberdade assistida e prestação e serviços à comunidade).
"Esses centros são capazes de redirecionar a vida de jovens já no primeiro ato infracional, por meio de visitas domiciliares, atendimento jurídico, psicológico, incentivo e encaminhamento para escolarização e profissionalização", explicou.
Ele destacou, ainda, a necessidade de se fazer cumprir a lei de aprendizagem pelas empresas prestadoras de serviço, para gerar de 2 mil a 4 mil empregos diretos para os adolescentes em vunerabildidade social.
"O poder público precisa chegar nesses adolescentes antes dos traficantes", lembrou, destacando que essa é uma medida de custo zero para a gestão municipal.
